Algumas vezes, nossos clientes cometem algumas confusões em pregões do tipo SRP, e neste artigo, numa linguagem muito simples, vou explicar o que é SRP, porque o governo utiliza pregões eletrônicos deste tipo, e alguns cuidados que você, fornecedor do governo, deve tomar com este tipo de licitação, principalmente na plataforma ComprasGovernamentais (ComprasNet). Sem mais delongas, vamos ao que interessa.
O que são licitações do tipo SRP?
SRP significa Sistema de Registro de Preço mas, em prática, como funciona? O governo estima que em um próximo período precisará de um determinado produto, faz um edital de licitação e então divulga a quantidade estimada que comprará; o licitante (fornecedor) irá participar do pregão eletrônico e, ao arrematar, se compromete a entregar este produto pelo preço que venceu o pregão.
Não necessariamente o governo irá comprar 100% dos itens estimados e também não é obrigado a comprar tudo de uma única vez.
Exemplo de compra de um pregão SRP
Supondo que sua empresa participou de um pregão do tipo SRP e acabou arrematando um item, como por exemplo, um martelo a R$ 20,00 a unidade.
Este pregão informava que o governo iria comprar 100 unidades. Ao longo de 12 meses o órgão público poderá solicitar, através de nota de empenho, que você entregue parcialmente estes martelos.
No primeiro empenho ele pedirá 10 unidades, após 2 meses ele pedirá mais 10 unidades, e assim poderá fazê-lo dentro do limite estipulado no edital, e você terá que entregar estes produtos no valor congelado pelo pregão.
O que acontece se o governo não pedir todas as unidades estimadas no edital?
Continuando o exemplo acima, até o momento o governo pediu apenas 20 unidades do total de 100 estimadas no pregão, nada o obriga a fazer o pedido de todos os itens, mas você fornecedor é obrigado a fornecê-los no preço definido até o final do saldo. O governo poderá até comprar 25% a mais do que o estimado na licitação.
Cuidados que você deverá tomar ao participar deste tipo de pregão
Inicialmente lembro-me de dois problemas que acontecem bastante aos nossos clientes:
1º – Baixar muito o preço do pregão ficando de olho no campo ‘quantidade’. Como citado acima o governo não é obrigado a comprar, e não o está fazendo, em conversa com muitos clientes, notamos que neste tipo de licitação, em média, o governo faz pedidos de apenas 25% do que estimou, claro, isto varia bastante pela área de atuação e pelo tipo de órgão que você atende, mas é importante ficar de olho e tirar suas próprias métricas.
Um conselho importante é: Mesmo que esteja participando de uma licitação de 100 itens, faça seu preço tirando lucro com uma única unidade, já tivemos relatos de clientes que tiveram que despachar pelos Correios um único item e ainda precisaram pagar pela entrega do produto.
2º – O segundo cuidado é referente ao portal ComprasGovernamentais (ComprasNet), que é o maior portal de compras públicas do Brasil. Ao fazer uma proposta e ao participar da fase de lances para os pregões do tipo SRP você vai informar o valor unitário de cada produto e vai disputar a licitação digitando o valor unitário.
Ex: se a licitação de um Martelo a 100 unidades for SRP, você vai informar o seu lance a R$ 20,00, mas caso a licitação não for do tipo SRP você vai informar o seu lance multiplicando a quantidade, ou seja, R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Realmente este é um ponto bem delicado, muitas empresas acabam digitando lances errados e acabam sendo penalizadas depois ao pedir desclassificação do pregão, então fique atento.
Como identificar um pregão SRP
No módulo de aviso de editais, onde capturamos centenas de editais e fazemos a triagem enviando aos nossos clientes apenas aqueles que são relacionadas à sua área de atuação, já é identificada se o pregão é SRP ou não, e com base nisso, eles decidem se querem ou não participar deste pregão.
No módulo de automação de proposta, onde nosso sistema lê o orçamento elaborado em Excel e preenche o formulário do portal ComprasNet automaticamente, identificamos o tipo da licitação para gerar a coluna do valor da proposta, caso o pregão for de SRP, o campo valor unitário é preenchido com o valor total do item.
Por último, no módulo de automação de lances, também conhecido como robô de lances, disputamos a licitação utilizando o valor total ou pelo valor unitário, considerando o tipo do pregão.
Espero ter ajudado e desejo bons negócios com o Governo.
O que são licitações do tipo SRP de acordo com a Lei 14.133/2021?
Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
