As compras públicas no Brasil são historicamente conhecidas por sua complexidade e burocracia, mas, nos últimos anos, novas ferramentas e legislações desenvolveram-se para promover transparência e eficiência nas licitações. Entre essas inovações, destaca-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), que traz mudanças significativas para o setor público e seus fornecedores, transformando o modo como o Estado contrata bens e serviços.
Everton Santos, em sua palestra recente No Effecti Experience 2024, abordou como essas transformações impactam tanto a administração pública quanto o setor privado, destacando o papel das novas tecnologias na construção de um ambiente de compras mais transparente e eficiente.
A nova lei e a transformação digital nas licitações
A Nova Lei de Licitações substitui a antiga Lei n.º 8.666/1993, consolidando uma nova era para as compras públicas. Um dos aspectos mais inovadores, segundo Everton Santos, é o incentivo ao uso de tecnologias avançadas como inteligência artificial, blockchain e automação para garantir maior eficiência nos processos licitatórios e na execução de contratos.
Santos destacou que a administração pública, antes caracterizada por uma cultura altamente burocrática e resistente à mudança, começa a abraçar essas tecnologias, visando uma gestão mais eficaz dos recursos públicos. A implementação de sistemas como o Compras.gov.br, que permite o acompanhamento digital de todo o ciclo de vida de um contrato, é um exemplo claro dessa modernização. Essas plataformas oferecem funcionalidades que vão desde a assinatura de ordens de serviço até o acompanhamento da execução contratual e o recebimento de materiais, tudo digitalmente.
Eficiência nas licitações: uma meta estratégica alcançada com a nova lei
Um dos pilares da nova legislação é a transparência, intrinsecamente ligada ao uso da tecnologia. Ao digitalizar processos que antes eram inteiramente manuais, o governo não apenas reduz o risco de erros humanos, mas também aumenta a visibilidade de suas operações. De acordo com Santos, os sistemas modernos permitem que fornecedores e a administração monitorem em tempo real a execução dos contratos, desde a entrega de serviços e materiais até o pagamento, garantindo que todas as etapas sejam registradas e auditáveis.
Essa transparência é essencial para restaurar a confiança do público nas compras governamentais, algo que foi muitas vezes comprometido devido a escândalos de corrupção e ineficiências anteriores. Como destacado na palestra, as novas interfaces de contratos e a integração com ferramentas como o Portal Nacional de Contratações Públicas são fundamentais para a criação de um ecossistema onde as operações são mais acessíveis e controláveis, tanto para gestores quanto para cidadãos.
A eficiência como meta estratégica
Além da transparência, a nova legislação e os sistemas implementados visam aumentar a eficiência das contratações. Everton Santos ressaltou que a celeridade nos processos de compras públicas é um dos grandes benefícios trazidos pelas novas ferramentas digitais. Ao padronizar procedimentos e possibilitar a comunicação direta entre fornecedores e fiscais de contrato, o tempo necessário para a conclusão de etapas como a assinatura de ordens de serviço e a emissão de termos de recebimento foi significativamente reduzido.
O uso de um login único através do Compras.gov.br, por exemplo, agiliza o acesso dos fornecedores a informações essenciais, como saldos de ordens de serviço e detalhes de contratos, tornando o processo mais rápido e eficiente. Isso não só reduz o tempo de espera, mas também melhora a alocação de recursos e garante que os projetos públicos sejam executados no prazo e do orçamento.
Desafios e resistências na implementação
Apesar dos benefícios claros, Santos também apontou os desafios enfrentados tanto pela administração pública quanto pelos fornecedores na adaptação a essas novas tecnologias. O medo de perder poder ou controle sobre os processos, bem como a insegurança em relação à substituição de tarefas humanas por sistemas automatizados, são barreiras que ainda precisam ser superadas.
No entanto, a capacitação surge como uma estratégia vital para lidar com essas resistências. Segundo Santos, tanto servidores públicos quanto fornecedores precisam ser treinados para operar as novas ferramentas com confiança, o que permitirá uma transição mais suave para um modelo de compras públicas mais tecnológico e inovador.
Colaboração para aumentar a transparência e eficiência nas licitações
Uma das mensagens centrais da palestra de Santos foi a importância da colaboração entre o setor público e o privado. Ele enfatizou que, para as compras públicas serem mais eficientes e transparentes, é essencial que ambos os lados trabalhem juntos de maneira harmoniosa. Isso significa não apenas dialogar sobre os desafios, mas também colaborar ativamente na busca por soluções inovadoras que possam beneficiar toda a sociedade.
A administração pública, longe de ser uma entidade isolada, deve abrir suas portas para o diálogo e para a inovação proposta pelos fornecedores. Essa parceria é essencial para que os contratos governamentais não sejam vistos apenas como uma formalidade, mas como uma oportunidade para gerar valor real para os cidadãos brasileiros.
As mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aliadas à implementação de novas tecnologias, estão transformando o cenário das compras públicas no Brasil. A partir das considerações apresentadas por Everton Santos, fica claro que transparência e eficiência nas licitações não são apenas metas desejáveis, mas são agora alcançáveis através do uso de ferramentas modernas e de uma nova mentalidade colaborativa entre governo e mercado.
Esses avanços, embora ainda enfrentem resistências, prometem um futuro onde as compras públicas serão mais ágeis, confiáveis e centradas no bem-estar da sociedade. O sucesso dessas transformações dependerá, acima de tudo, do comprometimento contínuo com a inovação e a capacitação dos profissionais envolvidos em todas as etapas do processo.
