A gestão de riscos ocupa um papel importantíssimo nas contratações públicas, especialmente com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.133/21. Durante o Effecti Experience 2024, Caroline Rodrigues, advogada, consultora, professora e palestrante, apresentou como a governança, aliada à gestão de riscos, pode transformar desafios em oportunidades, promovendo eficiência e transparência. Neste artigo, exploramos os principais pontos dessa palestra, destacando estratégias práticas e orientações legais que norteiam contratações mais sólidas.
O que é gestão de riscos nas contratações públicas?
Gestão de riscos significa identificar, avaliar e mitigar incertezas que comprometam o sucesso de uma licitação ou contrato. No contexto público, é uma ferramenta para garantir a eficiência, a integridade e o alinhamento das contratações com as metas organizacionais, como indicado pela Lei 14.133/21, especialmente no art. 11, que atribui à alta administração o papel de liderar esses processos.
Diretrizes fundamentais da Lei 14.133/21
- Governança e responsabilidade: o art. 11 destaca a importância da alta administração em implementar estruturas que promovam a integridade, eficiência e alinhamento das contratações com os objetivos estratégicos.
- Planejamento e análise de riscos: o art. 18 reforça a necessidade de considerar todos os riscos técnicos e mercadológicos durante a preparação das licitações. O art. 22, por sua vez, permite a inclusão de matrizes de risco no edital, equilibrando responsabilidades entre as partes.
- Matriz de riscos: descrita no art. 6º, inciso xxvii, a matriz define obrigações e responsabilidades, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos frente a eventos futuros.
Metodologia prática de gestão de riscos
A gestão de riscos é estruturada em cinco etapas principais:
- contexto: análise do ambiente interno e externo.
- identificação: levantamento de possíveis causas e consequências dos riscos.
- análise: avaliação da probabilidade e impacto de cada risco.
- avaliação: priorização dos riscos com base em sua relevância.
- tratamento: definição de estratégias como evitar, mitigar, transferir ou aceitar os riscos.
Ferramentas como mapas e matrizes de riscos são fundamentais para estruturar essas etapas, promovendo uma análise clara e eficaz.
Riscos comuns nas contratações públicas e como evitá-los
Exemplos de problemas recorrentes incluem:
- direcionamento de licitação devido a especificações inadequadas;
- aditivos contratuais causados por falhas no termo de referência;
- falta de fiscalização, resultando em execução inadequada dos contratos.
A solução passa pela adoção de práticas preventivas, como revisões criteriosas durante a fase preparatória, consulta ao mercado e capacitação da equipe técnica.
A gestão de riscos, conforme delineada pela Lei 14.133/21, é uma ferramenta indispensável para promover eficiência e transparência nas contratações públicas. Ao adotar esta abordagem, as organizações podem prevenir problemas e também transformar desafios em oportunidades.
