Tipos de Licitação e Critérios de Julgamento na Lei 14.133: Entenda as Diferenças

Os tipos de licitação são uma dúvida muito comum entre empresas que participam de compras públicas e profissionais que acompanham processos licitatórios. Na prática, muitas pessoas usam esse termo para se referir aos critérios de julgamento, ou seja, à forma como a Administração Pública escolhe a proposta vencedora.

Com a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, o termo mais adequado passou a ser critérios de julgamento da licitação. Esses critérios definem se a proposta será escolhida pelo menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico.

Na prática, entender os tipos de licitação e os critérios de julgamento é essencial para empresas que desejam vender para o governo com mais segurança, evitar erros na proposta, analisar melhor os editais e aumentar suas chances de competir de forma estratégica nas licitações públicas.

Embora muita gente confunda tipos de licitação com modalidades de licitação, esses conceitos possuem funções diferentes dentro do processo licitatório.

Enquanto as modalidades indicam como a licitação será conduzida, os critérios de julgamento indicam como a proposta vencedora será escolhida. Por isso, compreender essa diferença ajuda a interpretar melhor o edital e a preparar propostas mais competitivas.

O que são tipos de licitação?

Os tipos de licitação são formas de classificação utilizadas, na prática, para indicar o critério usado pela Administração Pública na escolha da proposta mais vantajosa.

Na Lei 14.133, o termo tecnicamente mais correto é critério de julgamento da licitação.

Esses critérios são definidos no edital e orientam toda a análise das propostas apresentadas pelos fornecedores. Eles indicam se a disputa será baseada principalmente em preço, desconto, qualidade técnica, combinação entre técnica e preço, lance ou resultado econômico para a Administração Pública.

Em resumo, os critérios de julgamento respondem à seguinte pergunta:

Qual regra será usada para escolher a proposta vencedora da licitação?

Essa definição impacta diretamente a estratégia da empresa participante, a formação do preço, a preparação da proposta técnica e a análise dos riscos da contratação pública.

Tipos de licitação e critérios de julgamento são a mesma coisa?

Na linguagem comum, muitas pessoas ainda usam a expressão tipos de licitação para falar dos critérios de julgamento. Porém, na estrutura da Lei 14.133, o termo mais adequado é critério de julgamento.

Isso acontece porque a Nova Lei de Licitações organiza o processo licitatório separando conceitos importantes, como modalidade de licitação, fase da licitação e critério de julgamento.

Na prática, quando alguém pesquisa por tipos de licitação, geralmente quer entender quais são as formas de escolher a proposta vencedora.

Por isso, os principais tipos ou critérios de julgamento na Lei 14.133 são:

• Menor preço
• Maior desconto
• Melhor técnica
• Técnica e preço
• Maior lance
• Maior retorno econômico

Cada critério deve ser utilizado conforme o objeto da contratação, os objetivos da Administração Pública e as regras previstas no edital.

Entenda os critérios de julgamento e participe de licitações com mais estratégia

Aprenda como funcionam menor preço, técnica e preço, maior desconto e outros critérios da Lei 14.133 para reduzir erros, interpretar editais com mais segurança e aumentar competitividade nas licitações públicas.

Diferença entre modalidades de licitação e tipos de licitação

A diferença entre modalidades de licitação e tipos de licitação está na função de cada conceito dentro do processo licitatório.

As modalidades definem como a licitação será conduzida. Já os tipos de licitação, ou critérios de julgamento, definem como a proposta vencedora será escolhida.

Um exemplo prático ajuda a entender melhor: uma licitação pode utilizar a modalidade pregão eletrônico e o critério de julgamento menor preço. Nesse caso, o pregão define a forma da disputa, enquanto o menor preço define a regra de escolha da proposta vencedora.

Outro exemplo seria uma contratação mais complexa realizada por concorrência, com critério de julgamento por técnica e preço. Nesse caso, a Administração Pública considera tanto a qualidade técnica quanto o valor da proposta.

Quais são os critérios de julgamento na Lei 14.133?

A Lei 14.133 prevê diferentes critérios de julgamento para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Os critérios de julgamento da licitação são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

A escolha do critério de julgamento deve estar alinhada ao objeto da contratação e precisa ser indicada de forma clara no edital da licitação.

Critério de menor preço na licitação

O critério de menor preço é um dos mais utilizados nas licitações públicas brasileiras, principalmente em pregões eletrônicos e contratações de bens e serviços comuns.

Nesse modelo, vence a proposta que apresentar o menor valor, desde que atenda todas as exigências previstas no edital da licitação.

Na prática, o objetivo da Administração Pública é obter economia sem comprometer a qualidade mínima necessária para execução do contrato administrativo.

O menor preço normalmente é utilizado quando o objeto da contratação possui especificações mais padronizadas, permitindo maior comparação entre as propostas apresentadas pelos fornecedores.

Quando o menor preço é utilizado?

O critério de menor preço costuma ser utilizado em contratações públicas com menor complexidade técnica.

• Compra de materiais
• Produtos padronizados
• Serviços comuns
• Equipamentos de uso geral
• Serviços operacionais
• Contratações recorrentes
• Pregão eletrônico

Esse modelo busca ampliar competitividade e reduzir custos para a Administração Pública.

Menor preço significa proposta mais barata?

Nem sempre.

A proposta precisa ser considerada exequível e compatível com as exigências do edital. Caso o valor apresentado seja incompatível com a execução real do contrato, a Administração Pública pode solicitar esclarecimentos ou até desclassificar a proposta.

Por isso, empresas precisam avaliar custos operacionais, logística, obrigações contratuais e riscos antes de reduzir excessivamente os preços durante a disputa da licitação.

Critério de maior desconto na licitação

O critério de maior desconto é utilizado quando a Administração Pública estabelece um valor de referência e os participantes oferecem descontos sobre esse valor.

Nesse modelo, vence a empresa que apresentar o maior percentual de desconto, desde que cumpra todas as exigências do edital.

Esse critério costuma ser utilizado em contratos de manutenção, fornecimento contínuo, tabelas referenciais e situações em que a Administração Pública já possui uma base de preços previamente definida.

Como funciona o maior desconto?

Na prática, o órgão público define um valor-base ou tabela de referência. A partir disso, os participantes disputam oferecendo descontos progressivos.

Por exemplo:

• Fornecedor A oferece 5% de desconto
• Fornecedor B oferece 8% de desconto
• Fornecedor C oferece 11% de desconto

Nesse cenário, a proposta vencedora seria a da empresa que apresentou 11% de desconto, desde que esteja regular e atenda ao edital.

Qual a vantagem do maior desconto?

O critério de maior desconto facilita a comparação entre as propostas e pode gerar maior previsibilidade para a Administração Pública, principalmente em contratos com preços referenciais padronizados.

Além disso, esse modelo ajuda a tornar a disputa mais objetiva e transparente nas licitações públicas.

Critério de melhor técnica na licitação

O critério de melhor técnica é utilizado quando a qualidade técnica da proposta possui maior relevância do que o menor preço.

Nesse modelo, a Administração Pública prioriza capacidade técnica, metodologia, qualificação profissional, experiência e desempenho técnico da solução apresentada.

Esse critério costuma ser utilizado em contratações públicas mais complexas, especializadas ou estratégicas.

Quando a melhor técnica é utilizada?

• Projetos especializados
• Consultorias técnicas
• Serviços intelectuais
• Projetos de engenharia complexa
• Desenvolvimento tecnológico
• Soluções inovadoras
• Serviços técnicos especializados

Nessas situações, escolher apenas pelo menor preço poderia comprometer qualidade, eficiência ou resultado da contratação pública.

O preço não importa na melhor técnica?

O preço continua sendo relevante, mas o foco principal está na capacidade técnica da proposta apresentada.

Na prática, a Administração Pública busca reduzir riscos técnicos e garantir maior qualidade na execução contratual.

Por isso, editais com melhor técnica costumam exigir documentação técnica mais robusta, comprovação de experiência e critérios objetivos de avaliação técnica.

Critério de técnica e preço na licitação

O critério de técnica e preço combina avaliação técnica da proposta com análise do valor apresentado pela empresa participante.

Nesse modelo, a Administração Pública busca equilibrar qualidade técnica e custo da contratação pública.

Na prática, cada proposta recebe uma pontuação técnica e uma pontuação de preço. O resultado final considera a combinação desses fatores conforme regras previstas no edital.

Como funciona técnica e preço?

Os editais normalmente definem pesos específicos para avaliação técnica e financeira.

Por exemplo:

• 70% da nota relacionada à técnica
• 30% da nota relacionada ao preço

Ou:

• 60% técnica
• 40% preço

O objetivo é selecionar uma proposta que ofereça equilíbrio entre qualidade e economicidade.

Quando técnica e preço é utilizado?

Esse critério costuma aparecer em contratações públicas mais complexas ou estratégicas.

• Projetos de tecnologia
• Serviços especializados
• Projetos de engenharia
• Consultorias
• Soluções técnicas complexas
• Projetos com maior impacto operacional

Nessas situações, escolher apenas pelo menor preço poderia aumentar riscos técnicos e comprometer a qualidade da contratação pública.

Critério de maior lance na licitação

O critério de maior lance é utilizado principalmente em leilões públicos realizados pela Administração Pública.

Nesse modelo, vence o participante que apresentar a maior oferta financeira pelo objeto licitado.

Diferente dos critérios voltados à contratação pública tradicional, o maior lance normalmente aparece em situações de alienação de bens públicos.

Quando o maior lance é utilizado?

• Leilão de veículos públicos
• Venda de imóveis públicos
• Alienação de bens inservíveis
• Venda de equipamentos públicos
• Leilões administrativos

O objetivo da Administração Pública é maximizar retorno financeiro sobre o bem disponibilizado no leilão.

Critério de maior retorno econômico na licitação

O critério de maior retorno econômico é utilizado quando a Administração Pública busca obter o melhor resultado econômico possível com base na eficiência da solução apresentada.

Nesse modelo, a proposta vencedora não é necessariamente a mais barata, mas aquela que gera maior economia ou benefício econômico ao longo da execução contratual.

Esse critério costuma aparecer em contratos ligados à eficiência operacional, inovação e redução de despesas públicas.

Como funciona o maior retorno econômico?

Na prática, a Administração Pública avalia qual solução pode gerar economia futura, melhoria operacional ou aumento de eficiência administrativa.

Por exemplo, uma solução tecnológica mais avançada pode ter custo inicial maior, mas gerar redução significativa de despesas operacionais ao longo do contrato.

Por isso, esse critério exige análises técnicas, projeções econômicas e mecanismos mais sofisticados de avaliação das propostas.

Maior retorno econômico é comum?

Ainda é um critério menos comum em comparação ao menor preço e ao maior desconto, mas sua utilização tende a crescer com o avanço da transformação digital, inovação e modernização das compras públicas.

A Lei 14.133 fortaleceu mecanismos voltados à eficiência, governança e resultados econômicos de longo prazo nas contratações públicas.

Qual o critério de julgamento mais utilizado nas licitações?

O critério de julgamento mais utilizado nas licitações públicas brasileiras é o menor preço, principalmente em pregões eletrônicos e contratações de bens e serviços comuns.

Na prática, o menor preço se tornou amplamente utilizado por permitir maior competitividade, objetividade e economia para a Administração Pública.

Com a expansão do pregão eletrônico e da digitalização das compras públicas, esse modelo ganhou ainda mais força na Nova Lei de Licitações.

Por outro lado, contratações mais complexas passaram a utilizar com mais frequência critérios como técnica e preço, melhor técnica e maior retorno econômico, principalmente em projetos especializados.

A escolha do critério depende do objeto da contratação, do nível de complexidade técnica e dos objetivos da Administração Pública.

Como o critério de julgamento impacta as empresas?

O critério de julgamento influencia diretamente a estratégia das empresas participantes da licitação pública.

Cada modelo exige preparação diferente em relação à proposta comercial, documentação técnica, análise de riscos e capacidade operacional.

Empresas que não compreendem corretamente o critério definido no edital podem apresentar propostas inadequadas, reduzir excessivamente preços ou deixar de valorizar aspectos técnicos importantes da contratação.

O que muda para as empresas em cada critério?

Por isso, analisar cuidadosamente o edital é essencial antes de participar da licitação pública.

Muitas empresas perdem competitividade justamente por não adaptarem sua estratégia ao modelo de julgamento definido pela Administração Pública.

Critérios de julgamento no pregão eletrônico

No pregão eletrônico, os critérios de julgamento mais utilizados são menor preço e maior desconto.

Esses modelos são considerados mais objetivos e compatíveis com contratações de bens e serviços comuns.

Durante a sessão pública do pregão eletrônico, os participantes disputam por meio de lances sucessivos realizados em plataforma digital.

O objetivo normalmente é reduzir valores e aumentar competitividade para obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Por que o pregão utiliza menor preço?

O pregão eletrônico foi criado justamente para tornar as compras públicas mais rápidas, competitivas e econômicas.

Como o pregão normalmente envolve objetos mais padronizados, o menor preço se torna um critério mais eficiente para comparação objetiva das propostas.

Além disso, a disputa em tempo real aumenta a concorrência entre fornecedores e tende a reduzir custos da contratação pública.

Pregão pode utilizar técnica e preço?

Não é o modelo mais comum.

O pregão eletrônico normalmente é direcionado para bens e serviços comuns, em que os critérios mais utilizados são menor preço e maior desconto.

Contratações mais complexas, com necessidade de avaliação técnica aprofundada, geralmente utilizam outras modalidades previstas na Lei 14.133.

Principais erros das empresas nos critérios de julgamento

Muitas empresas cometem erros estratégicos justamente por não compreenderem corretamente como funciona o critério de julgamento definido na licitação.

Na prática, não basta apenas participar da licitação. É necessário adaptar a proposta ao modelo de avaliação utilizado pela Administração Pública.

Erros mais comuns das empresas

• Reduzir excessivamente preços sem avaliar viabilidade
• Ignorar exigências técnicas do edital
• Apresentar documentação incompleta
• Subestimar custos operacionais
• Não compreender critérios de pontuação técnica
• Participar sem capacidade operacional
• Enviar propostas incompatíveis com o objeto
• Desconsiderar riscos contratuais
• Não acompanhar fase de lances
• Perder prazos administrativos

Muitos desses problemas podem gerar desclassificação, inabilitação, prejuízo financeiro ou dificuldades futuras na execução contratual.

Por isso, empresas que atuam no mercado público precisam investir em planejamento, análise de edital e gestão estratégica das licitações públicas.

O que mudou nos critérios de julgamento com a Lei 14.133?

A Lei 14.133 modernizou diversos aspectos relacionados aos critérios de julgamento das licitações públicas.

A Nova Lei de Licitações fortaleceu mecanismos ligados à eficiência, governança, inovação, gestão de riscos e qualidade das contratações públicas.

Embora o menor preço continue sendo amplamente utilizado, a nova legislação ampliou o foco em resultados, eficiência operacional e avaliação técnica das propostas.

A tendência é que as licitações públicas se tornem cada vez mais estratégicas, digitais e orientadas à eficiência administrativa.

Diferença entre os critérios de julgamento da Lei 8.666 e da Lei 14.133

A principal diferença entre a Lei 8.666 e a Lei 14.133 está no fortalecimento da governança, da eficiência contratual e da visão estratégica das compras públicas.

A Nova Lei de Licitações ampliou o foco em planejamento, inovação, digitalização e resultado econômico das contratações públicas.

Na prática, a Lei 14.133 tornou os critérios de julgamento mais alinhados à eficiência administrativa e à modernização das compras públicas brasileiras.

Como escolher o melhor critério de julgamento na licitação?

A escolha do critério de julgamento deve considerar características do objeto da contratação pública, nível de complexidade técnica, riscos envolvidos e objetivos da Administração Pública.

Na prática, não existe um critério de julgamento “melhor” para todas as situações. O modelo ideal depende da necessidade específica da contratação pública.

Contratações mais simples e padronizadas normalmente utilizam menor preço ou maior desconto. Já projetos mais técnicos e especializados tendem a utilizar técnica e preço ou melhor técnica.

O que a Administração Pública avalia?

• Complexidade do objeto contratado
• Necessidade de especialização técnica
• Impacto operacional da contratação
• Riscos da execução contratual
• Necessidade de inovação
• Padronização do objeto
• Viabilidade financeira
• Eficiência administrativa esperada

A definição inadequada do critério pode gerar problemas como contratação ineficiente, baixa qualidade da execução, aumento de riscos administrativos ou restrição indevida da competitividade.

O edital pode combinar critérios?

Sim. Em determinados casos, especialmente no modelo de técnica e preço, o edital combina avaliação financeira e análise técnica da proposta.

Nessas situações, o órgão público estabelece regras objetivas de pontuação e pesos para cada aspecto avaliado durante o julgamento das propostas.

Qual a relação entre critério de julgamento e proposta inexequível?

O critério de julgamento possui relação direta com análise de viabilidade da proposta apresentada pelas empresas participantes.

Mesmo em licitações com menor preço, a Administração Pública não pode aceitar propostas incompatíveis com a execução real do contrato administrativo.

Quando o valor apresentado é excessivamente baixo e coloca em dúvida a capacidade da empresa de cumprir as obrigações contratuais, a proposta pode ser considerada inexequível.

Nesses casos, o órgão público pode solicitar:

• Planilhas de custos
• Comprovação operacional
• Justificativas financeiras
• Demonstração de viabilidade
• Explicações técnicas

O objetivo é evitar futuras falhas na execução contratual, abandono do contrato ou prejuízos para a Administração Pública.

Por isso, reduzir preços de forma agressiva sem planejamento pode gerar riscos financeiros significativos para as empresas participantes da licitação.

Como empresas podem se preparar melhor para cada critério de julgamento?

Empresas que desejam aumentar competitividade nas licitações públicas precisam adaptar sua estratégia conforme o critério de julgamento previsto no edital.

Cada modelo exige preparação diferente em relação à formação de preços, documentação técnica, análise operacional e gestão contratual.

Boas práticas para empresas nas licitações

• Ler integralmente o edital
• Identificar corretamente o critério de julgamento
• Analisar riscos da contratação
• Calcular custos reais da execução
• Preparar documentação técnica
• Controlar certidões e habilitação
• Acompanhar sessões públicas e lances
• Estruturar equipe especializada em licitações
• Monitorar execução contratual
• Investir em governança e compliance

Empresas mais preparadas conseguem reduzir desclassificações, melhorar margem operacional e aumentar chances de sucesso nas compras públicas.

Além disso, compreender corretamente os critérios de julgamento ajuda a evitar decisões precipitadas durante a disputa da licitação.

Perguntas frequentes sobre tipos de licitação e critérios de julgamento

Quais são os tipos de licitação na Lei 14.133?

Os principais tipos de licitação, chamados tecnicamente de critérios de julgamento, são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

Tipos de licitação e modalidades de licitação são iguais?

Não. As modalidades definem como a licitação será conduzida, enquanto os critérios de julgamento definem como a proposta vencedora será escolhida.

Qual o critério de julgamento mais utilizado?

O menor preço é o critério de julgamento mais utilizado nas licitações públicas brasileiras, principalmente em pregões eletrônicos.

O que é técnica e preço na licitação?

É o critério que combina avaliação técnica da proposta com análise financeira do valor apresentado pela empresa participante.

Quando a melhor técnica é utilizada?

A melhor técnica costuma ser utilizada em serviços especializados, projetos complexos, consultorias e contratações com alta exigência técnica.

O pregão eletrônico utiliza quais critérios?

Os critérios mais comuns no pregão eletrônico são menor preço e maior desconto.

O que é maior retorno econômico?

É o critério utilizado para selecionar a proposta que gera maior benefício econômico ou eficiência para a Administração Pública.

O que é proposta inexequível?

É a proposta com valor incompatível com a execução real do contrato administrativo, podendo gerar dúvidas sobre capacidade da empresa de cumprir o objeto contratado.

A Administração Pública pode negociar preços?

Sim. Em determinadas modalidades, especialmente no pregão eletrônico, a Administração Pública pode negociar preços para buscar proposta mais vantajosa.

O critério de julgamento precisa constar no edital?

Sim. O edital da licitação deve indicar claramente qual será o critério utilizado para análise e escolha da proposta vencedora.

Maior lance é utilizado em quais situações?

O maior lance é utilizado principalmente em leilões públicos para alienação de bens da Administração Pública.

A Lei 14.133 mudou os critérios de julgamento?

Sim. A Nova Lei de Licitações fortaleceu aspectos relacionados à eficiência, governança, planejamento e resultado econômico das contratações públicas.

Por que entender os critérios de julgamento da licitação é tão importante?

Os critérios de julgamento são um dos elementos mais importantes das licitações públicas porque influenciam diretamente a escolha da proposta vencedora, a competitividade do processo e a eficiência da contratação administrativa.

Compreender como funcionam os tipos de licitação ajuda empresas a prepararem propostas mais estratégicas, reduzirem riscos operacionais e aumentarem chances de sucesso nas compras públicas.

A Lei 14.133 trouxe uma visão mais moderna, estratégica e orientada à eficiência das contratações públicas brasileiras.

Hoje, participar de licitações públicas exige mais do que oferecer preços baixos. É necessário compreender planejamento, governança, execução contratual, gestão de riscos e critérios de julgamento utilizados pela Administração Pública.

Empresas que dominam esses conceitos conseguem reduzir desclassificações, melhorar competitividade e atuar com mais segurança no mercado público.