A LOA 2025 foi aprovada: o que muda nas licitações públicas
A Lei Orçamentária 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano e segue para sanção presidencial, com um orçamento total de R$ 5,8 trilhões. O texto define a distribuição dos recursos públicos para o ano, permitindo que órgãos e entidades iniciem a execução financeira de seus projetos e ações.
Esse movimento afeta diretamente o volume e o ritmo das contratações públicas. Com a liberação do orçamento, órgãos federais, estaduais e municipais passam a planejar e publicar novos editais, ampliando o cenário de oportunidades para empresas que atuam em licitações.
O que é a Lei Orçamentária Anual?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha quanto o governo pode gastar em cada área da administração pública. Elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela representa a previsão e autorização dos gastos do Estado para o ano seguinte.
Com a LOA aprovada, o governo tem autorização legal para realizar despesas, contratar obras, adquirir bens e prestar serviços. Por isso, sua publicação sinaliza o início de uma nova fase de planejamento e execução nas compras públicas.
Distribuição do orçamento por função: onde estão os recursos em 2025
A tabela abaixo mostra como os R$ 5,8 trilhões aprovados na Lei Orçamentária 2025 foram distribuídos por função de governo, conforme o relatório final. Esses dados ajudam empresas fornecedoras a identificar os setores com maior potencial de contratações públicas ao longo do ano.
| Função | Projeto (R$ bilhões) | Relatório final (R$ bilhões) |
| Legislativa | 11,7 | 11,7 |
| Judiciária | 50,1 | 50,1 |
| Essencial à Justiça | 10,4 | 10,4 |
| Administração | 33,9 | 33,8 |
| Defesa | 96,1 | 95,9 |
| Segurança pública | 16,7 | 17,3 |
| Relações exteriores | 4,7 | 4,6 |
| Assistência social | 285,8 | 282,9 |
| Previdência social | 1.078,20 | 1.086,50 |
| Educação | 177,5 | 175,4 |
| Saúde | 209,9 | 234,4 |
| Trabalho | 120,7 | 121,9 |
| Cultura | 2,6 | 2,9 |
| Direitos da cidadania | 2,8 | 2,9 |
| Urbanismo (PAC) | 2,8 | 9,3 |
| Habitação | 0,8 | 0,7 |
| Saneamento | 1,9 | 1,7 |
| Gestão ambiental | 26,6 | 29,1 |
| Ciência e tecnologia | 25,3 | 22,3 |
| Agricultura | 31,6 | 34,3 |
| Organização agrária | 4,2 | 4,6 |
| Indústria | 2,4 | 2,4 |
| Comércio e serviços | 4,7 | 5,9 |
| Comunicações | 3,3 | 3,4 |
| Energia | 1,2 | 1,2 |
| Transporte | 18,2 | 17,4 |
| Desporto e lazer | 0,4 | 2,8 |
| Dívida pública | 3.344,40 | 3.355,60 |
| Reserva de contingência | 130,5 | 89,9 |
Sobre o valor total da Lei orçamentária 2025
É importante destacar que a soma das despesas por função, conforme apresentado no relatório, chega a aproximadamente R$ 5,71 trilhões. A diferença até o total de R$ 5,8 trilhões se deve a valores classificados em outras rubricas, como reservas técnicas e operações financeiras, que não entram no detalhamento funcional, mas compõem o montante geral aprovado.
Como a Lei Orçamentária 2025 impacta as licitações públicas
Com os recursos liberados, os órgãos públicos podem executar seus planos de compras e contratações. Isso significa mais editais, novas demandas e maior movimentação no mercado de compras governamentais.
A LOA 2025 aponta claramente para o aumento de contratações nas seguintes áreas:
- Obras e serviços de engenharia (ligados ao PAC e urbanismo);
- Fornecimento de medicamentos, equipamentos hospitalares e serviços em saúde;
- Produtos e soluções voltados à educação;
- Tecnologia da informação e inovação digital;
- Serviços terceirizados e apoio administrativo;
- Fornecimento agrícola, ambiental e rural.
As oportunidades estarão espalhadas entre órgãos federais, estaduais e municipais, já que parte relevante do orçamento será descentralizada por meio de convênios, transferências e emendas parlamentares.
Como sua empresa pode se preparar para 2025
Para aproveitar as oportunidades que a Lei Orçamentária 2025 proporciona, empresas precisam mais do que agilidade: precisam atuar com estratégia, análise e controle.
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