Como funcionam as licitações para medicamentos na nova Lei de Licitações

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê mais de R$ 245,1 bilhões em recursos para a saúde pública, um dos maiores orçamentos da história.

Criado em 17 abr 25

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Por Carol Luz

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Como funcionam as licitações para medicamentos na nova Lei de Licitações

Quando se fala em fornecimento de medicamentos para a Administração Pública, não estamos falando somente de normas, mas de oportunidades concretas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê mais de R$ 245,1 bilhões em recursos para a saúde pública no Brasil, um dos maiores orçamentos da história para o setor.

Nesse cenário, empresas que fornecem medicamentos e insumos hospitalares têm diante de si um campo fértil para expandir seus contratos com o poder público, ao saberem como atuar com base nas novas regras da Lei n.º 14.133/2021.

A nova legislação modernizou as contratações públicas no país, trazendo mais clareza e agilidade aos processos. Para quem vive o dia a dia das licitações na área da saúde, entender essas mudanças é fundamental para tomar decisões com mais precisão e disputar com vantagem.

O que a Nova Lei dispõe sobre medicamentos?

A nova Lei de Licitações foi criada para implantar um novo regime geral de contratação pública baseado nas experiências já vividas com o pregão e com o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Trata-se de uma legislação que apresenta avanços pontuais e moderniza o processo licitatório.

Mas como essa legislação afeta as licitações para medicamentos?

Na verdade, são várias as inovações que afetam – direta e indiretamente – a compra de medicamentos pelos órgãos públicos. Para começar a compreender esse cenário, vamos analisar as abordagens diretas relacionadas aos medicamentos na Lei 14.133.

O que mudou nas licitações para medicamentos?

A nova legislação mudou como as compras públicas são feitas, tornando os processos mais modernos, objetivos e conectados com a realidade do mercado. Saber como ela impacta diretamente as licitações para medicamentos é o primeiro passo para disputar com mais estratégia e segurança.

  • Dispensar licitação para medicamentos destinados a doenças raras, significa que a Administração Pública pode contratar diretamente medicamentos voltados exclusivamente ao tratamento de doenças raras, conforme definição do Ministério da Saúde
  • Permitir adesão emergencial à ata do Ministério da Saúde sem limites de quantidade, permite que órgãos públicos adquiram medicamentos e insumos de forma emergencial, mesmo que o quantitativo ultrapasse o dobro do previsto originalmente na ata de registro de preços
  • Inverter ou reorganizar as fases da licitação, significa que a análise das propostas pode ocorrer antes da fase de habilitação, tornando o processo mais ágil, mas exige atenção redobrada às regras do edital.
  • Aumentar o limite para dispensa por valor, permite a contratação direta para compras de até R$ 57.208,33, conforme o Decreto n.º 11.317/2022, ampliando as possibilidades de fornecimento com menos burocracia
  • Reconhecer casos de inexigibilidade de licitação, garante a contratação direta quando não houver viabilidade de competição, como em situações com fornecedor exclusivo ou fabricante único, muito comuns no setor farmacêutico.
  • Estimular o uso de preços compatíveis com o mercado, exige que a estimativa de preços considere bancos de dados públicos confiáveis, como o Banco de Preços em Saúde (BPS), em vez da tabela CMED, que traz os preços máximos regulados.
  • Aplicar sanções com mais rigor e clareza, inclui penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, com base em critérios detalhados entre os artigos 155 e 163 da Nova Lei.
  • Adotar o diálogo competitivo em contratações complexas, permite que a Administração converse com empresas previamente selecionadas para encontrar soluções antes da proposta final, sendo ideal para medicamentos personalizados ou novas tecnologias.
  • Encerrar o contrato por atraso de pagamento, garante ao contratado o direito de rescindir o vínculo caso o pagamento atrase por mais de dois meses, contados a partir da emissão da nota fiscal
  • Utilizar o registro de preços, mesmo em contratações por decisão judicial, permite que a Administração use o sistema de registro de preços em contratações diretas motivadas por decisões judiciais, conforme previsto no Decreto n.º 11.462/2023.

Onde há orçamento, há oportunidades

Com mais de R$245,1 bilhões reservados para a saúde em 2025, o mercado público oferece um volume expressivo de oportunidades para empresas do setor. São milhares de processos licitatórios ao longo do ano, exigindo preparo, agilidade e domínio técnico de quem pretende competir com consistência.

A venda para o governo deixou de ser um processo puramente burocrático. Com o suporte da tecnologia, possibilitou-se atuar com mais controle, organização e rapidez em todas as fases da licitação. 

Como a Effecti apoia empresas da saúde a disputar com mais preparo

Empresas do setor de medicamentos vêm utilizando a plataforma Minha Effecti para estruturar melhor sua atuação nas compras públicas. A tecnologia contribui para automatizar tarefas, reduzir falhas operacionais e garantir mais agilidade em cada etapa das licitações.

A funcionalidade Analisar, da Minha Effecti, apoia a gestão com base em dados confiáveis, fortalecendo o compliance e permitindo uma atuação mais alinhada às exigências do setor público. Com ela, é possível acompanhar o desempenho da empresa, identificar padrões, entender os principais motivos de recusa e ajustar a estratégia com mais controle e transparência.

Já a Aimê, inteligência artificial da Minha Effecti voltada para leitura automatizada de editais, oferece agilidade na interpretação das informações mais relevantes. Ela ajuda a equipe a identificar exigências, pontos de atenção e oportunidades com mais rapidez, otimizando o tempo e melhorando a tomada de decisão.

Ao integrar automação, análise de dados e inteligência aplicada, a plataforma Minha Effecti apoia empresas do setor da saúde a atuar com mais organização, consistência e segurança nas licitações. decreto nº 11.462, o registro de preços poderá ser utilizado na hipótese de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a aquisição, por força de decisão judicial, de medicamentos e insumos para tratamentos médicos.

O crescimento da Altermed nas licitações com apoio da automação

A equipe da Altermed conseguiu participar de mais de 200 processos licitatórios em uma semana. E isso só foi possível com o apoio da tecnologia da Effecti, que automatizou as principais etapas do processo licitatório e garantiu mais eficiência à rotina da empresa.

Com a plataforma Minha Effecti, a empresa passou a:

  • Encontrar oportunidades com agilidade, recebendo diariamente avisos de licitações filtradas conforme seu perfil, permitindo à equipe identificar rapidamente as disputas mais compatíveis com seus produtos.
  • Cadastrar propostas com menos esforço, com a integração direta aos portais otimizou em até 80% o tempo necessário para cadastrar propostas, com tudo centralizado em um único ambiente.
  • Disputando com mais inteligência, a empresa passou a utilizar o Robô de Lances da Effecti para automatizar seus lances em licitações eletrônicas, organizando melhor suas estratégias de disputa e melhorando a performance da equipe.
  • Ao monitorar cada detalhe do processo, com as notificações e o monitoramento do chat do pregoeiro, a equipe da Altermed acompanha tudo em tempo real e evita perder prazos ou mensagens importantes.

→ Confira o case completo da Altermed

Como a Boston Scientific otimizou seus processos de licitação no Brasil

Presente em mais de 130 países, a Boston Scientific encontrou na Effecti uma solução para otimizar sua operação no Brasil e conquistar mais controle sobre os processos licitatórios.

Um dos principais desafios da empresa era acompanhar todas as mensagens enviadas pelos pregoeiros durante os certames. Foi a partir dessa necessidade que o Monitoramento de chat da Minha Effecti se tornou curinga para a equipe.

Com a eficiência dessa funcionalidade, a Boston Scientific decidiu ampliar o uso da plataforma, adotando também o cadastramento automático de propostas e o Robô de Lances. O conjunto de soluções trouxe mais agilidade à equipe e contribuiu diretamente para melhorar o desempenho nas disputas.

“Utilizamos o Monitoramento de Chat, a Carga Automática de Propostas, e o Robô de Lances. O Monitoramento de Chat foi nossa primeira necessidade, e diante de seu resultado altamente positivo, decidimos implementar os demais recursos. Todos os recursos mencionados acima, otimizaram os nossos resultados operacionais e contribuíram para uma participação mais efetiva em pregões e consequentemente mais vantajosa para o mercado público.” — Thalita Sestarolli

Hoje, a Boston Scientific, o desempenho e a organização conquistados com a Minha Effecti foram decisivos para essa transformação digital nas licitações da empresa no Brasil.

→ Confira o case completo da Boston Scientific

Organize sua atuação com mais eficiência nas licitações para medicamentos

As licitações para medicamentos continuam em expansão. Com orçamento amplo e regras mais claras, o momento é ideal para empresas da área da saúde estruturarem sua atuação no setor público.

A Effecti oferece as ferramentas certas para transformar a rotina em estratégia, dados em decisões e oportunidades em contratos públicos. 

Quer mais organização e agilidade nas licitações?

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