Senado aprova cessão onerosa que permite à União compartilhar com os demais entes recurso do pré-sal.
No início desta semana (03/09), em seu perfil oficial do Twitter, o Senado Federal questionou a opinião pública sobre o melhor destino de um possível investimento.
Na sequência anunciou a provável destinação de R$ 21 bilhões para estados e municípios brasileiros. Tal recurso viria da chamada cessão onerosa do pré-sal.
Ainda no mesmo dia foi divulgada a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que dividirá os recursos federais do pré-sal com estados e municípios.
A medida representa alívio às contas públicas e investimento nas cidades e estados.
De onde vem esse dinheiro?
Tudo teve início em 2010, quando a Lei 12.276/10 permitiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. A exploração equivaleria a um total de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal.
Entretanto, após outras avaliações, descobriu-se que essa reserva tem de 6 a 15 bilhões a mais de barris. Esse excedente deverá ser leiloado pelo governo em novembro.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.
Já os R$ 21 bilhões (3% do total), serão repassados aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, beneficiando especialmente o Rio de Janeiro.
O senador Cid Gomes, relator da PEC 98/2019, afirmou que a iniciativa virá para garantir o princípio do fortalecimento dos estados e municípios.
Ele explicou ainda, que os entes federativos deverão, obrigatoriamente, usar o dinheiro repassado para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários.
Texto voltará para Câmara dos Deputados
Por fim, também foi divulgado que, como houve mudanças no texto, a PEC 98/19 voltará para análise da Câmara dos Deputados.
Como a proposta veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, o seu regresso à casa iniciadora precisa acontecer para que os deputados confirmem a nova versão.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, avaliou que a versão do Senado aperfeiçoou a proposta, e garantiu que vai trabalhar para que a Câmara dos Deputados entenda a importância das mudanças e ratifique-as.
Segundo Davi, os estados e municípios receberão recursos dos quais estão carentes para custear os seus investimentos.
