Vender para o governo requer estratégia, conhecimento e adaptação. Com a Lei 14.133/2021, os processos de compras públicas passaram por atualizações, destacando-se os novos procedimentos nas compras públicas, que afetam diretamente os fornecedores. A digitalização se tornou regra, e entender essas mudanças pode ser o diferencial entre fechar bons contratos.
No Dia do Licitante 2025, a professora e conteudista Laura Lourenço, destacou pontos de atenção para fornecedores que querem se manter competitivos. Além da obrigatoriedade dos processos eletrônicos, há oportunidades estratégicas como credenciamento, pré-qualificação e registro de preços, que podem facilitar a participação das empresas.
Neste artigo, você confere os principais aspectos dessa evolução e como sua empresa pode se preparar para vender mais para a administração pública.
Compras públicas na era digital: como os novos procedimentos impactam as empresas
Os processos licitatórios passaram por avanços significativos para aumentar a transparência e a segurança jurídica. Com isso, o uso de ferramentas eletrônicas tornou-se obrigatório na maioria das situações, conforme previsto no Art. 17, §4º da Lei 14.133/2021.
Um ponto importante é que a administração pública tem margem para interpretar a legislação conforme sua necessidade. Isso significa que o edital é a referência principal para fornecedores. Como destaca a professora Laura Lourenço, ler atentamente editais, regulamentos internos e decretos é tão importante para evitar erros que comprometam a participação no processo.
Além disso, a forma de comunicação estabelecida no edital deve ser rigorosamente seguida. Se o documento especificar que as interações serão feitas por e-mail, por exemplo, o fornecedor precisa garantir que todas as comunicações ocorram dessa forma para evitar problemas.
Credenciamento nos novos procedimentos das compras públicas: vantagens para empresas
O credenciamento (Art. 79 da Lei 14.133) já é amplamente utilizado e tem ganhado força com a digitalização das compras públicas. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), por exemplo, já há milhares de oportunidades abertas para fornecedores que atendem aos critérios dos editais.
Esse procedimento funciona como um banco de fornecedores habilitados. Quem cumpre os requisitos, pode ser chamado para fornecer produtos ou serviços conforme a necessidade da administração. No entanto, isso não garante a contratação imediata.
Pontos de atenção
- Manter a documentação sempre atualizada para evitar descredenciamento.
- Não basta ter o menor preço—é essencial estar preparado tecnicamente.
- A administração pode descredenciar fornecedores que não cumprirem as exigências.
A professora Laura destaca que é preciso estar preparado documental e tecnicamente, manter a ciência dos prazos do edital e evitar penalidades. Fatores diferenciais para garantir bons contratos.
Sistema de Registro de Preços: planejamento e estratégia são fundamentais
O Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no Art. 82 da Lei 14.133, permite que a administração registre valores de bens e serviços para futuras contratações, trazendo previsibilidade e mais agilidade nas compras públicas.
A ata de registro de preços tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um. Para os fornecedores, essa modalidade pode significar vendas em larga escala, mas exige gestão eficiente de estoque e planejamento estratégico de preços.
Boas práticas para fornecedores no SRP
- Acompanhar a movimentação da administração. Se em seis meses não houver nenhuma solicitação, entrar em contato para entender a demanda.
- Cadastrar-se como fornecedor reserva. Caso o primeiro fornecedor não consiga atender, sua empresa pode ser chamada.
- Monitorar os custos. Se houver necessidade de reequilíbrio de preços, justificar tecnicamente a solicitação.
A professora Laura recomenda um bom planejamento para evitar prejuízos, especialmente se a administração não solicitar produtos durante a vigência da ata.
Pré-qualificação: uma vantagem para fornecedores bem preparados
O mecanismo de pré-qualificação (Art. 80 da Lei 14.133) avalia previamente a capacidade dos fornecedores, seja para bens ou serviços. Esse processo reduz a burocracia nas futuras licitações, já que documentos de habilitação podem ser dispensados para empresas ou produtos pré-qualificados.
Motivos para participar da pré-qualificação
- Garante vantagem competitiva, pois a empresa já estará aprovada para futuros processos.
- Reduz custos e burocracia, já que a documentação não precisará ser reapresentada a cada licitação.
- Facilita a participação em licitações futuras.
Laura orienta que os fornecedores mantenham o cadastro sempre atualizado. Contar com uma equipe focada em gestão documental evita problemas.
Manifestação de Interesse (PMI): inovação nos novos procedimentos nas compras públicas
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) (Art. 81 da Lei 14.133) permite que empresas apresentem estudos e projetos inovadores para atender demandas públicas. Esse mecanismo pode ser uma grande oportunidade para startups e negócios emergentes que desenvolvem soluções tecnológicas.
Principais diferenças entre PMI e diálogo competitivo
- PMI: processo prévio para análise da viabilidade de projetos privados.
- Diálogo competitivo: a administração já definiu que haverá licitação e busca soluções junto ao mercado.
Se a sua empresa tem soluções inovadoras, vale a pena investir no PMI. No entanto, o ressarcimento dos custos só ocorre em casos específicos, então é preciso avaliar os riscos antes de submeter um projeto.
Registro Cadastral: mais transparência e eficiência para fornecedores
O Registro Cadastral Unificado (Art. 87 da Lei 14.133) visa centralizar e simplificar a habilitação de fornecedores, diminuindo a necessidade de múltiplos cadastros em diferentes órgãos públicos.
Embora ainda não tenha sido regulamentado, o sistema pode facilitar o acesso dos fornecedores às compras públicas, reduzindo custos operacionais e prazos de análise de documentação.
A professora Laura recomenda que as empresas fiquem atentas à regulamentação do registro cadastral. Um cadastro atualizado pode ser decisivo na agilidade da sua habilitação em futuras licitações.
Os novos procedimentos como credenciamento, sistema de registro de preços, pré-qualificação e manifestação de interesse são mecanismos que facilitam a entrada e permanência no mercado público, mas exigem preparação e planejamento.
Empresas que querem se destacar precisam manter a documentação atualizada, monitorar os prazos dos editais e adotar estratégias que aumentem suas chances de sucesso.
- Ler os editais e regulamentos internos com atenção.
- Manter-se atualizado sobre credenciamento, SRP e pré-qualificação.
- Planejar-se para oportunidades no PMI e registro cadastral.
As compras públicas estão mais dinâmicas e exigem adaptação. Empresas preparadas estarão sempre um passo à frente. Os novos processos eletrônicos exigem mais agilidade e organização.
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