No Effecti Experience 2024, Viviane Mafissoni, especialista em contratos públicos e diretora acadêmica do Instituto Nacional de Contratação Pública abordou os desafios e oportunidades na reabilitação após sanções em licitações, destacando estratégias e práticas para empresas sancionadas retornarem ao mercado com credibilidade renovada.
Em um cenário onde sanções administrativas, como suspensão temporária ou declaração de inidoneidade, têm consequências profundas, Viviane nos falou como a reabilitação pode ser uma ferramenta importante para restabelecer a credibilidade e competitividade das empresas.
Como funciona o processo de reabilitação após sanções?
Viviane iniciou contextualizando a evolução das leis e sanções aplicadas ao longo dos anos, incluindo a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e, mais recentemente, a Lei 14.133/2021. Segundo ela, as sanções são ferramentas da Administração para assegurar que empresas mantenham um nível de conformidade e integridade, mas o objetivo final é a governança e resultados consistentes na gestão pública. “O papel da administração é comprar, não sancionar,” enfatizou, destacando que, ao incidir em infrações, o fornecedor muitas vezes pode não estar totalmente ciente dos requisitos.
Reabilitação e retorno ao mercado: oportunidades para empresas sancionadas
A reabilitação, um conceito presente na Lei 8.666/93 e ampliado na Lei 14.133/2021, oferece aos fornecedores uma segunda chance de participar de processos licitatórios. De acordo com Viviane, o pedido de reabilitação requer a reparação integral dos danos causados, o cumprimento de condições específicas e, muitas vezes, a implementação de um programa de integridade. “Este processo envolve um pedido formal, análise jurídica e prova de conformidade com todos os requisitos,” disse ela, sublinhando a importância de empresas sancionadas apresentarem todos os comprovantes de superação das infrações anteriores para atender às exigências legais e administrativas.
Desafios e a ausência de reabilitação
Durante a apresentação, Viviane apontou um dos principais desafios: a reabilitação ainda é pouco aplicada. Ela explicou que tanto empresas quanto a administração pública enfrentam dificuldades em compreender e operacionalizar esse direito. Muitos fornecedores não percebem que podem buscar reabilitação, impedindo sua reintegração ao mercado. Viviane observou: “Muitas vezes a falta de conhecimento técnico sobre o processo leva a empresa a uma penalidade sem entender seu direito à reabilitação.” Isso reflete a necessidade urgente de mais transparência e clareza para garantir que as normas de reabilitação sejam acessíveis.
Oportunidades e caminhos para a reabilitação
Viviane destacou diversas oportunidades para que as empresas se reabilitem com sucesso e possam competir novamente em licitações. Entre as estratégias, a especialista citou a importância de desenvolver programas de conformidade e integridade sólidos e de investir em uma comunicação clara com a Administração Pública. Segundo Viviane, a reabilitação é viável para empresas que demonstram compromisso em superar os erros do passado, adotando práticas de governança e controlando rigorosamente os processos internos.
Passo a passo para a reabilitação após sanções em licitações
Finalizando sua palestra, Viviane Mafissoni ofereceu conselhos práticos para as empresas que buscam reabilitação. Entre as recomendações, ela ressaltou a importância de sempre manter os documentos de habilitação atualizados, respeitar prazos e responder com agilidade às solicitações da Administração. Para empresas já sancionadas, a preparação de um pedido detalhado, incluindo evidências do cumprimento dos requisitos de reabilitação, pode fazer a diferença. Viviane concluiu: “A reconstrução da credibilidade exige responsabilidade e transparência. Conhecer e seguir os regulamentos é fundamental para restabelecer a confiança junto à Administração Pública.”
Confira um recorte importante da fala da palestrante Viviane Mafissoni
Embora os desafios sejam significativos, a reabilitação representa uma oportunidade para empresas sancionadas se reposicionarem no mercado. Com uma abordagem técnica e ética, as empresas podem não apenas superar sanções, mas também reforçar sua credibilidade e contribuição para o setor público.
Para aprofundar ainda mais, você pode conferir o artigo completo que Viviane Mafissoni escreveu para o blog da Effecti. Clique aqui e confira na íntegra!
