TCU de olho nas compras de medicamentos

Recentemente o TCU divulgou o resultado de uma auditoria que fez sobre a aquisição de medicamentos pelo SUS, o Sistema Único de Saúde. Apontando fragilidades nos processos de contratação dos itens, a fiscalização analisou compras feitas pelo Ministério da Saúde e contratações realizadas por secretarias estaduais e municipais que receberam recursos federais. A auditoria realizada pelo TCU avaliou os pressupostos legais das licitações e contratações selecionadas. Foi revelada a necessidade da adoção de medidas para aprimorar os controles internos destes órgãos e promover mais transparência dos gastos públicos.

Problemas encontrados

Irregularidades como direcionamento e montagem de licitações, contratações diretas não justificas e adoção de modalidade de licitação inadequada foram constatadas. O Tribunal de Contas também identificou deficiência no controle de estoque dos medicamentos, sobrepreço e superfaturamento quantitativo, ou seja, quantidade de medicamentos entregue inferior à quantidade contratada. Além das irregularidades relacionadas aos procedimentos licitatórios, a auditoria ainda constatou ausência de transparência nas contas de estados e municípios que recebem recursos do FNS. O Fundo Nacional de Saúde é, desde 1969, o gestor financeiro dos recursos destinados ao SUS na esfera federal.

Determinações do TCU

O Tribunal de Contas da União determinou que Ministério da Saúde adeque seus normativos referentes aos recursos federais transferidos aos órgãos públicos no âmbito da assistência farmacêutica, de maneira a deixar expressa a necessidade de se utilizar o pregão eletrônico, exceto se houver comprovada inviabilidade. O Ministério também deverá orientar aos estados e municípios quanto à necessidade de adoção preferencial desta modalidade de licitação na aquisição dos fármacos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também foram alvo de determinações da Corte do Contas. As duas instituições financeiras devem garantir a rastreabilidade e transparência dos gastos com recursos oriundos do FNS.

O papel do TCU

O TCU tem como missão aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade. Por meio do controle externo, o Tribunal de Contas da União tem como um dos seus objetivos estratégicos aprimorar a governança e a gestão em organizações e políticas públicas. Assim, compete ao TCU, além de fiscalizar os gastos públicos, disponibilizar orientações aos gestores, de modo a corrigir falhas e evitar desperdícios. Ou seja, há alguém de olho nas más contratações públicas. E este alguém é, sem dúvida, o TCU.

Ministro do TCU no Effecti Experience

O maior evento sobre licitações do Brasil contará com a presença do Ministro do TCU Benjamin Zymler. Benjamin Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, tem vasta experiência em Direito Administrativo e Constitucional. Também é graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia e em Direito pela UnB. No Effecti Experience o Ministro abordará sobre “a experiência do TCU com o uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar o controle e identificar irregularidades em contratações públicas”. Saiba mais sobre este e outros assuntos assinando nossa Newsletter: [newsletter]