Milhares de empresas espalhadas pelo Brasil desejam vender seus produtos ou serviços para a Administração Pública. Justamente por conta desse grande interesse, parece difícil imaginar que muitas licitações não recebem inscrição de nenhum interessado, não é? Entretanto, a licitação deserta realmente existe.
A lógica é bem clara: quando ocorre uma licitação deserta, bastava que você tivesse encontrado esse edital para que tivesse ficado muito próximo de fechar negócio com a Administração. Especialmente na época de fim de ano – quando há uma baixa participação de fornecedores nas licitações –, você tem uma mina de ouro para explorar.
Quer entender melhor como aproveitar essa oportunidade? Confira logo a seguir!
O que é uma licitação deserta?
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. Seu principal objetivo é selecionar a melhor proposta de forma imparcial – garantindo iguais condições a todos que queiram concorrer para a celebração do contrato.
Mas o que acontece quando uma licitação não teve nenhum interessado? Essa é a situação que chamamos de licitação deserta. E as instruções de como proceder nesses casos estão previstas na nova Lei de Licitações.
Como você pode imaginar, a impossibilidade de realizar a licitação é prejudicial para a Administração. E os procedimentos que devem ser adotados a partir disso servem para mitigar os danos causados e viabilizar a compra. O artigo 75 da nova Lei de Licitações traz as possibilidades de que o gestor dispense a licitação no caso de licitação deserta ou fracassada:
Art. 75. É dispensável a licitação:
(…)
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes;
É importante ressaltar que a dispensa de licitação pode ocorrer com a condição de que ela tenha sido realizada há, no máximo, 1 ano. Além disso, as condições do edital precisam ser mantidas.
Licitação deserta em período de fim de ano
No período de fim de ano há uma baixa na participação de fornecedores nas licitações, porque geralmente, as pessoas estão em período de festas e férias coletivas. Ou seja, você terá, provavelmente, menos concorrência. Ao mesmo tempo, também aumentam os riscos de licitação deserta.
Nesse período, o governo abre novos editais de licitações para fechar o valor anual orçado. Ou seja, os órgãos buscam gastar o que sobrou de dinheiro destinado para as contratações públicas.
Com mais editais abertos e menos concorrentes, a sua empresa tem tudo o que precisa para fechar o ano com ótimas vendas para a Administração Pública. Basta ter eficiência na hora de encontrar editais!
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Você pode estar se perguntando: Como encontrar editais que podem ser oportunidades para seu negócio no final do ano?
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