A CAPAG (Capacidade de Pagamento) é uma classificação do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal de estados, Distrito Federal e municípios. Ela foi criada para medir o risco de crédito de novos empréstimos com garantia da União, não para prever, isoladamente, se um fornecedor será pago em dia.
Para empresas que participam de licitações, a CAPAG pode ser usada como um sinal complementar de saúde fiscal do ente contratante. A leitura correta é combinar a nota com o histórico do órgão, as condições de pagamento do edital, o valor do contrato e o impacto da operação no fluxo de caixa da empresa.
O que é CAPAG?
CAPAG significa Capacidade de Pagamento. Segundo o Tesouro Transparente, a análise apura a situação fiscal dos entes subnacionais que pretendem contratar novos empréstimos com garantia da União e indica se esse novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
A metodologia vigente em 2026 considera três dimensões: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa. A combinação desses indicadores gera uma classificação final que pode ser A+, A, B+, B, C ou D.
Para um fornecedor do governo, isso significa que a CAPAG oferece contexto sobre a saúde fiscal do ente. Mas a nota não é uma certidão de que o pagamento de determinado contrato ocorrerá no prazo e não substitui a análise das condições específicas da licitação.
Para que serve a CAPAG e a quais órgãos ela se aplica?
A finalidade oficial da CAPAG é apoiar a análise de operações de crédito com garantia da União. A metodologia do Tesouro é aplicada a estados, Distrito Federal e municípios, e não funciona como uma nota individual para todo órgão público, secretaria, autarquia federal ou empresa estatal.
Em uma licitação municipal, por exemplo, a informação relevante pode ser a CAPAG do município ao qual o órgão contratante pertence. Em uma contratação federal, não existe uma “CAPAG do ministério” calculada por essa metodologia.
Esse detalhe evita um erro comum: tratar qualquer nota exibida ao lado de uma oportunidade como uma avaliação direta do órgão responsável pelo processo. Antes de usar o indicador, confirme qual ente federativo está associado à contratação.
Como consultar a CAPAG em 2026?
A forma oficial de consultar a CAPAG é pelo Tesouro Transparente. A Prévia Fiscal apresenta uma simulação atualizada da situação dos entes com base nos dados disponíveis no Siconfi e no CAUC.
- Acesse a Prévia Fiscal do Tesouro Transparente.
- Localize o estado, Distrito Federal ou município que deseja analisar.
- Confira a nota final da CAPAG e as notas dos indicadores que compõem o resultado.
- Observe a data e a referência dos dados utilizados.
- Use a classificação como parte da análise, e não como uma decisão automática de participar ou não da licitação.
O Tesouro também disponibiliza bases abertas de estados e municípios. Na data desta atualização, 18 de setembro de 2026, a base municipal informava atualização em 15 de setembro de 2026 e arquivo com referência de 1º de setembro de 2026.
Atenção: a própria STN informa que a Prévia Fiscal é uma simulação e não vincula a posição final do Tesouro. O cálculo definitivo ocorre na verificação dos limites e condições de uma operação de crédito com garantia da União.
Como funciona o cálculo da CAPAG?
A metodologia atual combina três indicadores econômico-financeiros. Eles não medem “pontualidade de pagamento de fornecedores”; medem aspectos da situação fiscal do ente.
| Indicador | O que avalia | Leitura prática |
|---|---|---|
| Endividamento | Grau de solvência e relação da dívida com a capacidade fiscal | Ajuda a entender o peso do endividamento sobre as finanças do ente |
| Poupança corrente | Relação entre receitas e despesas correntes | Mostra quanto as despesas correntes pressionam as receitas correntes |
| Liquidez relativa | Situação de caixa em relação às obrigações financeiras e à receita corrente líquida | Ajuda a avaliar a disponibilidade financeira do ente diante de obrigações já existentes |
A metodologia foi atualizada pela Portaria Normativa MF nº 1.583/2023, com alteração da Portaria MF nº 1.764/2024. Em 2026, os procedimentos da análise estão regulamentados pela Portaria STN/MF nº 857, de 27 de março de 2026.
O que significam as notas A+, A, B+, B, C e D?
As notas da CAPAG representam a classificação fiscal produzida pela metodologia do Tesouro. Em regra, entes classificados como A+, A, B+ ou B podem ser elegíveis a operações de crédito com garantia da União, enquanto C e D não atendem à mesma condição pela classificação ordinária.
| Nota | Interpretação na CAPAG | O que o fornecedor deve entender |
|---|---|---|
| A+ | Nota A com critério adicional de qualidade da informação contábil e fiscal | Sinal fiscal forte e alta qualidade dos dados, sem garantia de pagamento do contrato |
| A | Classificação fiscal mais robusta nos indicadores da CAPAG | Contexto fiscal favorável, mas ainda exige análise da contratação |
| B+ | Nota B com critério adicional de qualidade da informação contábil e fiscal | O “+” valoriza a qualidade da informação; não é promessa de pagamento ao fornecedor |
| B | Classificação que, em regra, mantém elegibilidade para garantia da União | Deve ser combinada com histórico, edital e fluxo de caixa |
| C | Classificação fiscal que, em regra, não habilita o ente à garantia da União | É um ponto de atenção, não uma prova de que haverá atraso |
| D | Classificação mais desfavorável na metodologia | Exige análise financeira mais cuidadosa, sem concluir inadimplência automática |
As notas A+ e B+ merecem uma observação importante: o sinal “+” considera também a qualidade da informação contábil e fiscal reportada pelo ente. Portanto, ele não deve ser traduzido simplesmente como “menor risco de atraso ao fornecedor”.
CAPAG indica se o órgão público vai pagar em dia?
Não. A CAPAG não foi desenhada para prever a data de pagamento de fornecedores nem para estimar a probabilidade de atraso de um contrato específico. Ela diagnostica aspectos da situação fiscal de estados e municípios para fins ligados a operações de crédito com garantia da União.
Isso não torna o indicador inútil para quem licita. Um ente com dificuldades fiscais pode exigir atenção maior, mas a relação entre nota CAPAG e pagamento ao fornecedor não é direta. O atraso depende de fatores como execução orçamentária e financeira, disponibilidade de recursos vinculados à contratação, atesto, ordem de pagamento, condições contratuais e gestão do próprio ente.
O problema de atrasos existe. Em estudo sobre o encerramento do exercício de 2025, a Confederação Nacional de Municípios informou que aproximadamente 29% dos municípios pesquisados estavam com atraso no pagamento de fornecedores. A pesquisa alcançou cerca de 75% dos municípios brasileiros. Esse dado, porém, não demonstra que a CAPAG de cada município causou ou previu o atraso.
Como usar a CAPAG na análise de uma licitação?
Use a CAPAG como uma camada de contexto financeiro. A decisão de disputar deve combinar diferentes evidências, porque cada uma responde a uma pergunta diferente.
| O que analisar | Que pergunta responde | Limite da informação |
|---|---|---|
| CAPAG | Como está a situação fiscal do estado ou município? | Não prevê pagamento de um contrato específico |
| Edital e minuta contratual | Qual é o prazo e quais são as condições de pagamento? | Não mostra sozinho o comportamento histórico do contratante |
| Histórico do órgão | Como foram compras, contratos e pagamentos anteriores? | O passado não garante comportamento futuro |
| Fluxo de caixa da empresa | Quanto atraso ou capital imobilizado a operação suporta? | Depende da realidade financeira do fornecedor |
Para complementar essa análise, consulte o conteúdo da Effecti sobre histórico de compras de um órgão público e confira no edital os prazos, condições de medição, entrega, atesto e pagamento.
Também vale avaliar custos, margem, logística, capacidade de entrega e exposição financeira. O guia sobre como reduzir riscos em licitações reúne esses pontos em uma análise mais ampla.
CAPAG C ou D significa que a empresa deve evitar a licitação?
Não automaticamente. CAPAG C ou D é um sinal fiscal que merece atenção, mas não existe regra segundo a qual fornecedores devam abandonar toda contratação de um ente com essas notas.
O caminho mais seguro é aumentar o nível de diligência: analisar o histórico do contratante, verificar a origem dos recursos, conferir as condições de pagamento e calcular quanto tempo sua empresa consegue financiar a operação sem comprometer capital de giro.
Exemplo prático: imagine duas licitações semelhantes. Na primeira, o município tem CAPAG C, mas o contrato é de baixo valor para sua empresa, o pagamento possui fonte de recurso definida e o histórico recente do órgão é consistente. Na segunda, o município tem CAPAG A, porém o contrato exige grande compra antecipada de estoque e o prazo de pagamento pressiona seu caixa. A nota CAPAG, sozinha, não decide qual operação é mais segura para o fornecedor.
Antes de participar, faça também uma análise completa do edital. A CAPAG deve entrar nessa decisão como um dado adicional, não como um filtro absoluto.
CAPAG do Tesouro e CAPAG da PGFN são a mesma coisa?
Não. A sigla CAPAG também é usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em outro contexto. Na PGFN, a capacidade de pagamento estima quanto um contribuinte conseguiria pagar em negociações de dívidas fiscais e influencia condições de transação.
Já a CAPAG tratada neste artigo é a classificação do Tesouro Nacional para estados, Distrito Federal e municípios, relacionada à situação fiscal do ente e à análise de operações de crédito com garantia da União. Se a busca for sobre dívida tributária de empresa ou pessoa física, consulte o serviço oficial de CAPAG da PGFN.
Como a Minha Effecti leva a CAPAG para a rotina de licitações?
Na Minha Effecti, a informação de CAPAG pode ser visualizada no módulo Meus Avisos junto às oportunidades de licitação. Isso evita que a equipe precise tratar o dado como uma consulta isolada e facilita incorporá-lo à triagem das oportunidades.
O uso correto é combinar a CAPAG com os demais elementos da decisão: aderência do edital, margem, capacidade de entrega, histórico do órgão e exposição financeira. A plataforma ajuda a centralizar a operação de licitações, mas não substitui a avaliação humana do risco.
Se sua equipe também precisa organizar busca, propostas, disputas e acompanhamento, veja como funciona uma plataforma de licitações ao longo de toda a operação.
Analise oportunidades com mais contexto antes de disputar
Use dados como a CAPAG junto ao edital, histórico do órgão e viabilidade financeira para priorizar oportunidades com mais critério. Conheça como a Minha Effecti apoia a organização e a análise da rotina de licitações.
Perguntas frequentes sobre CAPAG
O que é CAPAG?
CAPAG é a classificação de Capacidade de Pagamento calculada pelo Tesouro Nacional para estados, Distrito Federal e municípios. Ela avalia a situação fiscal do ente com base em endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, principalmente para análise de operações de crédito com garantia da União.
Como consultar a CAPAG de um município?
A consulta pode ser feita na Prévia Fiscal do Tesouro Transparente. Pesquise o município e confira a nota da CAPAG, os indicadores que formam o resultado e a referência dos dados utilizados.
O que significam CAPAG A+ e B+?
As notas A+ e B+ partem das classificações A ou B e acrescentam um critério ligado à qualidade da informação contábil e fiscal do ente. O sinal “+” não significa garantia de que fornecedores serão pagos sem atraso.
O que significa CAPAG C ou D?
CAPAG C ou D indica uma classificação fiscal menos favorável na metodologia do Tesouro e, em regra, não dá ao ente a mesma elegibilidade de A+, A, B+ ou B para operações de crédito com garantia da União. Para licitantes, é um ponto de atenção, não uma previsão automática de atraso.
CAPAG mostra se a prefeitura paga fornecedores em dia?
Não. A CAPAG mede aspectos da situação fiscal do ente e não é um índice de pontualidade de pagamento de fornecedores. Para avaliar esse risco, combine a nota com histórico de pagamentos, condições do edital, origem dos recursos e impacto da contratação no fluxo de caixa.
CAPAG é obrigatória para participar de licitações?
Não. A CAPAG não é um requisito geral de habilitação do fornecedor. Ela pode ser usada pela empresa como informação adicional para avaliar a situação fiscal do estado ou município ligado à oportunidade.
CAPAG A garante que a licitação é segura?
Não. Uma nota A indica uma classificação fiscal favorável na metodologia da CAPAG, mas a segurança econômica de uma licitação depende também do edital, valor, prazo de pagamento, execução contratual, histórico do contratante e capacidade financeira do fornecedor.
CAPAG do Tesouro é igual à CAPAG do Regularize?
Não. A CAPAG do Tesouro Nacional avalia estados e municípios para fins relacionados a operações de crédito com garantia da União. A CAPAG usada pela PGFN no Regularize estima a capacidade de pagamento de contribuintes em negociações de dívidas fiscais.
