Você quer descobrir como crescer nas licitações em 2023? Estamos vivendo um cenário de muitas mudanças que traz diversas oportunidades para os licitantes. Entretanto, o planejamento se torna cada vez mais importante para alcançar o sucesso.
As empresas que desejam fechar boas vendas para a Administração Pública precisam se manter atualizadas e traçar estratégias para aumentar suas chances de êxito. Isso é especialmente importante porque em abril de 2023 a Lei nº 8.666, a Lei nº 10.520 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462 serão revogadas – passando a valer somente a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
Neste artigo vamos abordar os principais pontos de atenção que você precisa ter em relação às mudanças no mundo das compras públicas. Confira como crescer nas licitações em 2023!
Como crescer nas licitações em 2023?
O segredo de como crescer nas licitações está em reunir todas as informações que podem interferir nas vendas da sua empresa para os órgãos públicos. Isso inclui conhecimento sobre as mudanças na legislação, tendências de compras públicas, dados internos da sua empresa, avaliação de concorrentes, entre outros fatores.
Reunimos os principais pontos de atenção para quem deseja aprender como crescer nas licitações em 2023. Veja só:
1. Adote um planejamento estratégico em licitações
O primeiro passo para crescer nas licitações – não apenas em 2023! – é adotar um planejamento estratégico.
Mas o que isso quer dizer?
O planejamento estratégico pode ser conceituado como um processo sistêmico que define as ações a serem desenvolvidas para concretizar objetivos. No mundo das licitações, essas ações incluem uma avaliação da sua empresa e dos órgãos que podem comprar seus produtos ou serviços.
É fundamental entender quem vai ser seu cliente para adequar seus produtos e serviços.
Conhecer a realidade dos órgãos que estão comprando e suas necessidades coloca a sua empresa um passo à frente dos concorrentes. Mais do que isso, permite que você tenha um foco definido para a participação em licitações.
Enquanto algumas empresas podem focar em fechar algumas grandes contratações federais de alto valor, outras podem optar por vencer muitos certames menores – atendendo às necessidades locais. E isso possui uma relação direta com a capacidade que a organização tem de atender às demandas da Administração Pública.
2. Tenha produtos ou serviços desejados
Por muito tempo, alguns mitos pairavam sobre o mundo das licitações. O principal deles é que a Administração busca sempre comprar os produtos ou contratar os serviços mais baratos – mesmo que tenham uma qualidade inferior.
Porém, essa mentalidade está ficando no passado.
Antes de licitar, o órgão pode estabelecer um padrão de qualidade. Com isso, é possível suprir as suas demandas com mais eficiência, ampliando a gama de fornecedores que pode vender para o Governo.
3. Fique atento às oportunidades trazidas pela nova Lei de Licitações
Desde a publicação da nova Lei de Licitações, em abril de 2021, a Administração pode optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis que já existiam anteriormente. Entretanto, isso mudará a partir de abril de 2023 – quando diversas leis serão revogadas:
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e
- Arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Com isso, todas as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações passam a valer em todos os processos de contratação pública. Justamente por conta disso, existe uma tendência de um grande volume de licitações publicadas em março de 2023. Afinal, esse é o último mês em que a Administração poderá licitar com base na 8.666/93 e outras leis antigas.
Isso quer dizer que a sua empresa pode encontrar ótimas oportunidades nesse período. Basta ficar atento e encontrar os editais interessantes.
4. Atualize-se em relação às mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações trouxe inúmeras mudanças para o cenário de licitações e compras públicas. E algumas delas possuem relação direta com a busca sobre como crescer nas licitações em 2023.
Veja só as principais mudanças que devem ficar no seu radar:
Crescimento do número de dispensas de licitação
A contratação pública por meio da licitação é a regra. Entretanto, existem exceções que permitem a contratação direta: a dispensa de licitação e inexigibilidade.
Em especial, a dispensa de licitação deve se tornar mais comum por conta da nova Lei de Licitações. Nessa situação, a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório – mesmo quando a competição mostrar-se possível.
A nova Lei de Licitações ampliou o valor limite para que uma licitação seja dispensável:
I. Obras e serviços de engenharia de pequeno valor e manutenção de veículos automotores em valor inferior a R$ 108.040,82
II. Compras e outros serviços de pequeno valor em valor inferior a R$ 54.020,41
Já a Lei 8.666/93 previa que esses limites seriam 10% do valor limite para a modalidade de Convite – o que representa R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600,00 para compras e outros serviços.
Na prática, isso quer dizer que muitas compras públicas poderão ser feitas por dispensa de licitação, inclusive em formato eletrônico. Certamente, o Módulo Encontrar da Minha Effecti pode ajudá-lo a encontrar boas oportunidades!
Maior duração de contratos
A nova Lei de Licitações também permite que os contratos firmados pela Administração Pública com fornecedores tenham maior duração. Com isso, surge uma tendência:
- Será realizado um planejamento mais aprofundado para encontrar bons fornecedores – o que pode ser uma ótima oportunidade para os fornecedores que focam na qualidade.
Avaliação de fornecedores como critério de contratação
A nova Lei de Licitações prevê em seu art. 88 que os fornecedores serão avaliados em relação ao seu desempenho na execução do contrato:
§ 3º A atuação do contratado no cumprimento de obrigações assumidas será avaliada pelo contratante, que emitirá documento comprobatório da avaliação realizada, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, o que constará do registro cadastral em que a inscrição for realizada.
Essa é uma novidade que demonstra, mais uma vez, o foco na qualidade dos produtos ou serviços contratados pelos órgãos públicos.
Também é importante destacar que essas avaliações podem ser usadas como critério na contratação:
Art. 60. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:
I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
II - avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
III - desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
IV - desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Abreviação da fase de habilitação
A fase de habilitação das licitações deve se tornar cada vez mais simples e ágil. Isso porque a nova Lei de Licitações prevê o registro cadastral unificado – tornando-se uma fonte única de consulta.
Incentivo à padronização
A nova Lei de Licitações prevê a criação de um catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras. Esse é um sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
Isso significa um incentivo à padronização de objeto e pré-qualificação – incluindo marca e requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.
5. Aproveite-se das informações do Plano de Contratação Anual (PCA)
Outra dica para crescer nas licitações em 2023 é aproveitar-se das informações do Plano de Contratação Anual – é um instrumento de governança que faz a relação das contratações que a Administração planeja realizar no ano subsequente.
Ou seja, o PCA permite saber no ano anterior o que a Administração está planejando contratar no ano seguinte – muito embora saibamos que pode ocorrer revisão e alteração através de inclusão, exclusão ou redimensionamento de itens do PCA.
Assim, as empresas podem, através do PCA disponibilizado, desenvolver suas estratégias e planejamento, internamente, junto à equipe de logística, precificação e vendas para o Governo.
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