Dê play e ouça o artigo completo sobre o CAPAG e como utilizá-lo na tomada de decisão em licitações:
Dentre as diversas informações relevantes que os licitantes devem atentar-se durante os processos licitatórios, a Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma das determinantes para estabelecer se a empresa deve ou não comprometer-se com aquele certame.
Afinal, o atraso nos pagamentos de contratos públicos acabam sendo recorrentes. Segundo dados da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2025 pelo menos 28% dos municípios entrevistados disseram estar com atraso no pagamento de fornecedores.
Isso evidencia uma preocupação real dos licitantes: como saber se o órgão comprador vai realizar o pagamento em dia e cumprir com as obrigações financeiras do processo licitatório?
Nesse cenário, o índice CAPAG surge como uma ferramenta estratégica de tomada de decisão. Leia o artigo completo e entenda:
- O que é o CAPAG e como utilizá-lo
- Como fazer consultas no CAPAG
- Por que o CAPAG é relevante para quem participa de licitações?
- Como o Selo CAPAG aparece na Minha Effecti
CAPAG: o que é e como utilizá-lo nas licitações
Conhecido como “selo CAPAG” ou “índice CAPAG”, a sigla significa Capacidade de Pagamento, e representa uma análise realizada pelo Tesouro Nacional para apurar a situação fiscal dos órgãos públicos e determinar sua capacidade de pagamento sem causar endividamento à União.
“A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.”
Leia também: Como Saber se um Órgão Público Paga em Dia nas Licitações?
Como funciona o CAPAG?
Conforme explicado pelo portal oficial do Tesouro Nacional, o indicador CAPAG é calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e está previsto na Portaria Normativa MF n.º 1.583/23 (com atualização na Portaria MF n.º 1.764 de 2024), e prevê três indicadores principais:
- Endividamento: avalia o nível de dívida do órgão público com relação à capacidade de pagamento;
- Poupança corrente: indica se o ente público gera caixa no dia a dia, somando receitas recorrentes e subtraindo despesas recorrentes;
- Índice de liquidez: analisa a capacidade do órgão de pagar obrigações de curto prazo, com base na relação entre disponibilidade de caixa e obrigações financeiras.
No portal Tesouro Transparente do Gov, é possível visualizar a prévia fiscal dos órgãos, filtrando por Unidade Federativa e Município.
Quais são as categorias do CAPAG?
Atualmente, existem 4 categorias principais de classificação dos órgãos públicos disponíveis para consulta CAPAG:
1. CAPAG A: Situação excelente
Órgãos com essa classificação possuem alta capacidade de pagamento e indicadores fiscais sólidos, segundo os critérios estabelecidos pelo CAPAG.
Para os licitantes, são os órgãos com maior confiabilidade e menor probabilidade de atrasos. Ou seja, representam as melhores oportunidades do ponto de vista financeiro.
2. CAPAG B: Situação boa
Esses são a maioria dos órgãos públicos. Representam boa capacidade de pagamento e pequenos pontos de atenção nos indicadores de análise do CAPAG. Para os licitantes, o risco é baixo e o maior ponto de atenção são as contratações anteriores para o setor de atuação da empresa.
Nesses casos, vale uma pesquisa sobre possíveis casos de atrasos em obras de grande vulto, ou em licitações maiores.
3. CAPAG C: Situação de alerta
Os órgãos com classificação C no CAPAG podem apresentar uma capacidade de pagamento limitada, trazendo maiores riscos para os licitantes.
Esses casos podem apresentar um ou dois indicadores com notas abaixo da média ou ruins, representando risco de atraso e dificuldade de caixa e/ou gestão fiscal.
4. CAPAG D: Situação crítica
Por fim, a classificação D no CAPAG representa cautela extrema. São os órgãos com baixíssima capacidade de pagamento e indicadores fiscais não confiáveis, que podem apresentar maior risco de atraso e, até mesmo, inadimplência.
Classificação CAPAG: como interpretar cada categoria
| Classificação | Capacidade de Pagamento | Nível de risco | O que significa | Recomendação para o licitante |
| CAPAG A | Muito alta | Muito baixo | Órgão com contas equilibradas, boa geração de caixa e baixo endividamento. | Priorize essas oportunidades. Maior segurança financeira. |
| CAPAG B | Alta | Baixo | Situação fiscal estável, com pequenos pontos de atenção. | Boas oportunidades, com risco controlado. |
| CAPAG C | Moderada | Médio | Indícios de dificuldade fiscal ou pressão no orçamento. | Avalie com cautela. Considere prazo e valor do contrato. |
| CAPAG D | Baixa | Muito alto | Forte desequilíbrio fiscal e dificuldade de pagamento. | Alto risco. Exige estratégia ou deve ser evitado. |
Por que o CAPAG é relevante para quem participa de licitações?
Mais do que apenas uma informação adicional, a consulta CAPAG tem como objetivo indicar para os licitantes as maiores oportunidades dentro das compras públicas.
Conforme explicado pela Dra. Christianne Stroppa em uma palestra realizada no Dia do Licitante 2026, apenas analisar a viabilidade de entrega de uma licitação não é mais o caminho para uma estratégia de sucesso.
Planejar a participação da empresa e analisar os riscos é essencial para evitar prejuízos que podem levar a danos irreversíveis para o negócio. Nem toda licitação vale o esforço e os licitantes que souberem diferenciar as oportunidades de maior potencial vão se destacar.
Por isso, consultar o CAPAG antes de participar de uma licitação é fundamental para o fornecedor identificar rapidamente se está lidando com um órgão confiável ou com alto risco de atraso. Essa informação sozinha não define a estratégia, mas podem colaborar para uma tomada de decisão mais madura.
CAPAG e Minha Effecti: mais informação para sua estratégia em licitações
O CAPAG é um dos grandes indicadores que fazem a diferença na rotina dos licitantes, por isso, a Effecti trouxe essa informação para a sua tela!
Agora, o módulo Meus Avisos da Minha Effecti apresenta a consulta CAPAG em todas as licitações para orientar a tomada de decisões da sua equipe e facilitar a análise de riscos.
A Effecti é a primeira plataforma em licitações a incluir o CAPAG! Fale com um de nossos consultores e entenda como a Effecti pode ampliar sua participação nas licitações públicas:
FAQ: CAPAG nas licitações
O que é CAPAG?
O CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um indicador calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Ele mostra se o órgão público tem condições de honrar seus compromissos financeiros, sendo um critério importante para análise de risco em licitações.
Como consultar o CAPAG de um órgão público?
A consulta CAPAG pode ser feita por meio do portal Tesouro Transparente, onde é possível buscar informações fiscais por estado ou município. Além disso, plataformas como a Effecti já disponibilizam essa informação diretamente nas oportunidades de licitação, facilitando a análise estratégica.
O que significam as notas A, B, C e D do CAPAG?
As notas do CAPAG indicam o nível de capacidade de pagamento do órgão público:
A: alta capacidade e baixo risco
B: boa capacidade e risco controlado
C: capacidade limitada e risco moderado
D: baixa capacidade e alto risco de inadimplência
Essas classificações ajudam o licitante a avaliar a segurança financeira da oportunidade.
Por que o CAPAG é importante nas licitações?
O CAPAG ajuda fornecedores a identificar o risco financeiro de um contrato público. Como atrasos de pagamento são recorrentes, analisar esse indicador permite tomar decisões mais estratégicas e evitar comprometer o fluxo de caixa da empresa.
O CAPAG garante que o órgão público vai pagar em dia?
Não. O CAPAG não é uma garantia de pagamento, mas sim um indicativo da situação fiscal do órgão. Ele deve ser utilizado como apoio na tomada de decisão, combinado com outras análises, como histórico de pagamentos e características da licitação.
