Calendário de compras públicas: quando os órgãos mais compram?

Os órgãos públicos compram o ano todo, mas não no mesmo ritmo. O calendário é ditado pelo orçamento: o primeiro trimestre costuma ser mais lento, o meio do ano concentra licitações planejadas no Plano de Contratações Anual (PCA) e o último trimestre reúne a maior parte dos empenhos, sobretudo em dezembro. Entender esse ciclo ajuda o fornecedor a preparar documentos, estoque e caixa antes de a demanda aparecer.

Este guia mostra o que acontece em cada trimestre, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), os limites de empenho, o registro de preços e o encerramento do exercício mudam o ritmo das compras e como transformar essa sazonalidade em planejamento comercial. Para a base orçamentária, veja também o guia da LOA 2026.

O calendário em uma frase por trimestre1º trimestre: orçamento aprovado, limites liberados e pagamento de restos a pagar. 2º trimestre: aceleração das licitações e planejamento do ano seguinte. 3º trimestre: execução em ritmo estável e envio do projeto de orçamento. 4º trimestre: pico de empenhos, prazos internos de encerramento e contratos para o ano seguinte.

Por que as compras públicas têm sazonalidade?

Porque o exercício financeiro coincide com o ano civil e toda despesa precisa de empenho dentro do ano a que pertence, conforme os arts. 34 e 35 da Lei 4.320/1964. Ao longo do ano, uma sequência de leis e decretos libera, limita e encerra a capacidade de gasto dos órgãos. A tabela resume os instrumentos que formam esse calendário no âmbito federal:

Os prazos do PPA, da LDO e da LOA estão no art. 35, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, e os do decreto de programação e das avaliações bimestrais, nos arts. 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estados e municípios seguem calendários próprios, definidos em suas constituições e leis orgânicas, mas a lógica é a mesma.

O desenho dos limites também cria sazonalidade. Em 2026, o Decreto 12.846/2026 liberou os limites de empenho das despesas discricionárias federais em fases: até maio, 57,7% da dotação do ano; até novembro, 81,9%; e até dezembro, 99,4%, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. Ou seja, cerca de 17,5% da dotação só pôde ser empenhada no último mês.

Como é o calendário de compras públicas por trimestre?

Cada trimestre tem um papel diferente no ciclo orçamentário. A tabela resume o que acontece e o que o fornecedor pode fazer em cada período:

1º trimestre: orçamento aprovado e restos a pagar

O começo do ano depende de quando a LOA é sancionada. A LOA 2026 da União (Lei 15.346/2026) foi sancionada em 14 de janeiro de 2026, conforme o Congresso Nacional, e o decreto de programação saiu em 12 de fevereiro. Já a LOA 2025 só foi aprovada em 20 de março e sancionada em 10 de abril de 2025, o que empurrou etapas para o segundo semestre, segundo o Congresso em Foco.

Enquanto isso, boa parte do caixa vai para o pagamento de despesas do ano anterior. Para o fornecedor, é o momento de cobrar o que ficou pendente e de se preparar para os processos do ano. Veja como funciona esse pagamento no guia de restos a pagar.

2º trimestre: aceleração e planejamento do ano seguinte

Com os limites ampliados, as licitações planejadas no PCA ganham ritmo. No modelo federal do Decreto 10.947/2022, as áreas requisitantes registram as demandas do ano seguinte até 1º de abril, o setor de contratações consolida tudo até 30 de abril e a autoridade aprova o plano até a primeira quinzena de maio. Quem acompanha essa etapa conhece a demanda de um ano depois com meses de antecedência.

Veja como transformar essa informação em agenda comercial no conteúdo sobre como usar o PCA para antecipar oportunidades.

3º trimestre: execução estável e projeto de orçamento

No terceiro trimestre, a execução tende a seguir em ritmo constante, e o Executivo envia o projeto da LOA do ano seguinte até 31 de agosto. No modelo federal, o PCA pode ser revisado entre 15 de setembro e 15 de novembro para se ajustar a essa proposta orçamentária.

As avaliações bimestrais pesam ao longo de todo o ano. Em 2026, a contenção de despesas discricionárias federais chegou a R$ 23,7 bilhões, ou 9,7% do previsto para o ano, após a avaliação do 2º bimestre, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. Contingenciamentos reduzem os limites de empenho e podem adiar licitações.

4º trimestre: pico de empenhos e encerramento do exercício

O último trimestre concentra a execução. Um estudo publicado na Revista de Políticas Públicas (Alves e Pederiva, 2015) mostrou que, de 2005 a 2012, dezembro respondeu em média por 25,7% das despesas discricionárias correntes e 75,2% das despesas discricionárias de capital do Poder Executivo federal. Novembro, o segundo maior mês, ficou com 8,5% das correntes.

Ao mesmo tempo, os órgãos fixam datas internas para receber notas fiscais e emitir empenhos antes de 31 de dezembro, e muitos contratos de serviço contínuo para o ano seguinte são licitados nesse período. Veja como aproveitar essa janela no guia sobre vender para o governo no final do ano.

Sazonalidade é tendência, não regraO padrão por trimestre varia por ente, órgão e segmento. Um hospital compra medicamentos o ano todo; uma secretaria de obras pode concentrar empenhos em dezembro. Antes de planejar, confira o histórico de publicações do próprio órgão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no PCA publicado.

Encontre as oportunidades do seu calendário antes da concorrência

Use a Minha Effecti para encontrar licitações por órgão, região e segmento, acompanhar prazos e organizar documentos. Assim, cada trimestre começa com as oportunidades já mapeadas.

Como o registro de preços muda o calendário?

O registro de preços espalha as compras ao longo do ano. Em vez de licitar a cada necessidade, o órgão faz uma licitação, assina a ata e compra conforme a demanda. A ata vale por 1 ano e pode ser prorrogada por igual período, se o preço continuar vantajoso, conforme o art. 84 da Lei 14.133/2021.

Para o fornecedor, a ata cria um calendário próprio. Os pontos que mais influenciam a demanda são:

• Pedidos ao longo da vigência: a ata não obriga o órgão a comprar, mas concentra a demanda no fornecedor registrado durante 1 a 2 anos.

• Saldo no fim do exercício: órgãos com orçamento disponível no último trimestre costumam emitir empenhos sobre atas vigentes, porque a compra é mais rápida do que uma nova licitação.

• Adesões de outros órgãos: cada órgão não participante pode aderir a até 50% dos quantitativos, e o total das adesões não pode passar do dobro de cada item (art. 86, §§ 4º e 5º).

• Renovação: quando a ata está perto de vencer, o órgão prepara uma nova licitação, o que abre espaço para novos fornecedores.

Acompanhar a data de vencimento das atas de um segmento é uma forma prática de prever licitações. Veja as regras no guia de ata de registro de preços e no conteúdo sobre carona em registro de preços.

Quais segmentos têm sazonalidade própria?

Além do ciclo orçamentário, alguns objetos seguem calendários próprios, ligados a repasses, ao ano letivo ou à natureza da despesa. A tabela reúne exemplos que ajudam a planejar, sem substituir a análise do histórico de cada órgão:

O dado do PNAE vem do informe de recursos do FNDE. Para os serviços contínuos, a duração de até 5 anos está no art. 106 da Lei 14.133. Em todos os casos, o histórico do órgão no PNCP mostra se ele segue ou não o padrão do segmento.

O que muda em ano eleitoral e no primeiro ano de mandato?

Ano eleitoral muda o calendário. A Lei 9.504/1997 proíbe transferências voluntárias da União a estados e municípios, e dos estados aos municípios, nos 3 meses anteriores à eleição, ressalvadas obras e serviços já em andamento com cronograma (art. 73, VI, “a”). Compras municipais financiadas por convênios tendem a ser antecipadas para o primeiro semestre.

O texto da LDO 2026 aprovado pelo Congresso reforçou esse efeito ao fixar que 65% das emendas parlamentares impositivas e das transferências a fundos de saúde e de assistência social deveriam ser pagos até o fim do primeiro semestre de 2026. No fim do mandato, o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal também restringe novas obrigações sem caixa para o ano seguinte.

O primeiro ano de mandato tem outra dinâmica. Em 2027, a União e os estados iniciam novos mandatos e preparam o PPA 2028–2031, que deve ser enviado até 31 de agosto. Mudanças de equipe e de prioridades podem deixar o início do ano mais lento em alguns órgãos. Veja as regras do período no conteúdo sobre licitação em ano eleitoral; as eleições municipais voltam em 2028.

Como usar o calendário para planejar vendas ao governo?

O calendário vira vantagem quando orienta o planejamento comercial com meses de antecedência. Uma rotina simples para cada órgão ou segmento prioritário inclui:

1. Mapear o histórico: no PNCP, verifique em que meses o órgão publicou editais, assinou contratos e registrou atas nos últimos anos.

2. Ler o PCA: identifique os itens previstos, os valores estimados e as datas desejadas de contratação. Veja o guia do Plano de Contratações Anual.

3. Acompanhar o orçamento: confira a sanção da LOA, o decreto de programação e as avaliações bimestrais que liberam ou contingenciam limites.

4. Listar atas a vencer: prepare-se para as novas licitações dos itens que você fornece.

5. Preparar a habilitação: mantenha certidões e documentos válidos antes dos picos do segundo e do quarto trimestres.

6. Planejar estoque e caixa: empenhos de novembro e dezembro costumam ser pagos no ano seguinte; reserve capital de giro e inclua esse custo na precificação.

Como a Effecti ajuda a acompanhar esse calendário?

A Minha Effecti centraliza as oportunidades publicadas nos portais e permite filtrar por órgão, região e segmento, o que facilita perceber quando cada comprador costuma publicar. A plataforma também organiza prazos, documentos e propostas para que a equipe chegue aos picos de demanda preparada.

A AIME, inteligência artificial da Minha Effecti, apoia a leitura dos editais para localizar prazos de entrega, condições de pagamento e vigência, sem dispensar a validação da equipe. Para conhecer a plataforma na prática, faça a autodemonstração da Minha Effecti.

Perguntas frequentes sobre o calendário de compras públicas

Em que mês o governo mais compra?

Dezembro é o mês com mais empenhos. No Poder Executivo federal, dezembro concentrou em média 25,7% das despesas discricionárias correntes e 75,2% das de capital entre 2005 e 2012, segundo estudo de Alves e Pederiva. As licitações, porém, se distribuem melhor ao longo do ano, e boa parte dos empenhos de dezembro só é paga no ano seguinte.

O órgão pode licitar antes de a LOA ser aprovada?

Pode abrir a licitação, mas precisa de crédito orçamentário para contratar. O art. 150 da Lei 14.133/2021 exige a indicação dos créditos para as parcelas do exercício. Quando a LOA atrasa, a LDO costuma autorizar a execução provisória de parte das despesas até a sanção, o que deixa o primeiro trimestre mais lento.

O que é o decreto de programação orçamentária e financeira?

É o ato que o Executivo publica até 30 dias depois da LOA para definir quanto cada órgão pode empenhar e pagar ao longo do ano, conforme o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na União, o de 2026 foi o Decreto 12.846/2026, que liberou os limites de empenho em fases até dezembro.

O que é contingenciamento e como ele afeta as licitações?

Contingenciamento é a limitação de empenho e de movimentação financeira feita quando a receita pode não cumprir as metas fiscais, prevista no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e avaliada a cada bimestre. Com limites menores, o órgão pode adiar licitações, reduzir quantitativos ou deixar de emitir empenhos sobre atas vigentes.

Licitações de fim de ano têm menos concorrência?

Não há regra. Algumas empresas reduzem o ritmo no fim do ano, mas os órgãos também concentram processos nesse período, e a competitividade depende do objeto e da região. A decisão de disputar deve considerar edital, prazo de entrega, capacidade de execução e risco de receber no ano seguinte.

Onde ver o histórico de compras de um órgão?

O principal canal é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne editais, contratos, atas e PCAs de todos os entes que usam a Lei 14.133. Portais de transparência e os diários oficiais completam a consulta, sobretudo para contratos antigos e para a execução orçamentária.

Estados e municípios seguem o mesmo calendário da União?

Seguem a mesma lógica, mas com datas próprias. A LOA, a LDO e o PPA de cada ente têm prazos definidos na constituição estadual ou na lei orgânica, e cada ente publica seu decreto de programação e de encerramento do exercício. Repasses federais, como os do PNAE, também influenciam o calendário local.

Quando preparar a renovação de uma ata de registro de preços?

Comece a acompanhar alguns meses antes do vencimento. A ata vale por 1 ano, prorrogável por igual período (art. 84 da Lei 14.133), e o órgão precisa concluir uma nova licitação antes do fim da vigência para não interromper o fornecimento. Esse é o momento de revisar preços, documentos e capacidade de entrega.